indeferimento prova pericial cerceamento defesa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PAGAMENTO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Afronta diretamente a letra do artigo 5º, LV, da Constituição Federal o v. acórdão regional que mantém a r. sentença, a qual indeferiu a realização de prova pericial ante a ausência do

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. 1. Salvo em caso de confissão (CPC, 400, inc. I) ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao Juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa. 2. Caracterizada a controvérsia acerca da remuneração do Empregado ou de qualquer outro fato importante para o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. Não traduz cerceamento de defesa o indeferimento da complementação de laudo pericial, tendo por objeto a delimitação do lapso temporal em que o trabalho se realizou sob condições insalubres, por não depender do conhecimento técnico do perito. A prova se submete ao princípio da utilidade, e a questão proposta à prova...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. Não traduz cerceamento de defesa o indeferimento da complementação de laudo pericial, tendo por objeto a delimitação do lapso temporal em que o trabalho se realizou sob condições insalubres, por não depender do conhecimento técnico do perito. A prova se submete ao princípio da utilidade, e a questão proposta à prova...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. Não traduz cerceamento de defesa o indeferimento da complementação de laudo pericial, tendo por objeto a delimitação do lapso temporal em que o trabalho se realizou sob condições insalubres, por não depender do conhecimento técnico do perito. A prova se submete ao princípio da utilidade, e a questão proposta à prova...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzida, desde que fundamente sua decisão. Não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE "CAIXAS DE CONTENÇÃO/INSPEÇÃO DE ESGOTO E DEJETOS ORGÂNICOS" EM ÁREA PRIVATIVA, BEM COMO DE DANOS DECORRENTES DE TAL INSTALAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. O indeferimento de prova pericial oportunamente requerida pela parte interessada e indispensável

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA EM MOMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, MAS NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial quando há nos autos elementos suficientes para a solução do deslinde. Recurso desprovido.

1. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Havendo elementos nos autos suficientes a formar o convencimento do Juiz, não está ele obrigado a deferir prova que entende desnecessária para o julgamento da lide. Inteligência do art. 130 do CPC. Recurso não conhecido. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA.

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PROVA PERICIAL REALIZADA. Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunha quando a prova dos autos, especialmente pericial, é suficiente para dirimir as controvérsias e embasar o convencimento do juiz. Este pode deferir a realização das provas que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia e...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA. O indeferimento da produção de laudo pericial médico configura cerceamento de defesa, por violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Ao Juiz cabe a direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT não podendo, entretanto, encerrar a instrução quando o feito ainda carece de prova acerca da matéria, sob pena de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADA COM COBRANÇA. ARTS. 7º, 344, 348 E 349 DO CÓDIGO DE PROCESSO CI VIL. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples indeferimento de nova prova pericial considerada irrelevante e desnecessária à solução da controvérsia não conduz à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Dessa forma, se, nas instâncias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples indeferimento de nova prova pericial considerada irrelevante e desnecessária à solução da controvérsia não conduz à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Dessa forma, se, nas instâncias...