indeferimento prova pericial cerceamento defesa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1249181/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 17/08/2011)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. HORAS EXTRAS. DOENÇAS ADQUIRIDAS. INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, a Revista não merece seguimento. Agravo de Instrumento não provido.

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO - LER/DORT. PENSÃO VITALÍCIA E QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA- INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 5º, XXXV, LV, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA- INDEFERIMENTO DA...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MOTIVADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de discussão a respeito da produção de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. CERCEAMENTO...

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL QUE NÃO ALCANÇA O FUNDO DO DIREITO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAIS DIFERENCIADOS ENTRE HOMENS E MULHERES. QUESTÃO DECIDIDA COM AMPARO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA VISANDO PROVAR PERDA AUDITIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE NÃO HAVIA EXPOSIÇÃO A RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (GRAFOTÉCNICA) (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (GRAFOTÉCNICA) (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA EM MOMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, MAS NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de prova pericial considerada irrelevante e desnecessária à solução da controvérsia não conduz à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Dessa forma, se nas instâncias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO E INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 327 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ PRODUZIDA. O sistema...