indeferimento prova pericial cerceamento defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-49.2006.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na espécie, extrai-se do v. acórdão recorrido e da sentença que não houve dúvidas nas conclusões do laudo pericial acerca da inexistência do nexo de causalidade. Dessa forma, a diligência requerida pela reclamante revelou-se dispensável à
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-48.2012.5.23.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA ...
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Acórdão nº 2006/0226017-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA N. 7 DO ... cerceamento de defesa causado pelo indeferimento da produção de prova pericial enseja o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26751/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O indeferimento de prova pericial não configura cerceamento de defesa, porquanto esta se revelou desnecessária para o fim pretendido, pois, consoante se verifica da decisão regional, o juiz já tinha elementos suficientes para o deslinde da questão, até porque o convencimento do juízo prescinde da realização de todas as...
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... INDEFERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-24.2005.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. ENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A análise sobre a ... do acórdão quanto aos temas "Cerceamento" de defesa\", \"Prescrição. Afastamento previdenci\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-24.2005.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. ENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A análise sobre a ... do acórdão quanto aos temas "Cerceamento" de defesa\", \"Prescrição. Afastamento previdenci\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-64.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... GMLBC/lafj/rcr/ ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-79.2011.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ... dispensável a produção de prova pericial, em virtude de constatar que as declarações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas ... MATÉRIAS REMANESCENTES. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TAÇÃO DA PROVA PERICIAL. O juiz tem ampla liberdade na direção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0002094-83.2016.4.04.9999),09-04-2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento de produção de prova pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. ADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.- Evidenciado prejuízo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14700-91.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. Se o Magistrado considerou desnecessária a produção de nova prova pericial, extraindo elementos suficientes para a formação de seu convencimento sobre a perícia já existente nos autos, e não detectando nenhum vício na prova, não há de se falar em cerceamento de defesa,...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. Se o Magistrado considerou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-69.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-20.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela parte na inicial. Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de...
... - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - TO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do ... -
Acórdão Nº 0020458-78.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial e apresentação de documentos quando os elementos probatórios dos autos são suficientes para o deslinde da questão.
... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial e apresentação de documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-54.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... o indeferimento da produção da prova pericial, indispensável para a apuração do acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-729/1998-017-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue em plenitude a jurisdição nos moldes dos reclames expressos nos embargos de declaração, posto que devidamente informados os elementos fáticos e jurídicos de convicção quanto ao vínculo de emprego em atendimento ao comando dessa corte superior, ilesos os artigos supostamente...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA ... do indeferimento da produção de prova pericial destinada a demonstrar que a colheita de laranjas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65500-43.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GORJETAS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GORJETAS. IMPOSSIBILIDADE E REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65500-43.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GORJETAS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GORJETAS. IMPOSSIBILIDADE E REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1292235 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS INCIDENTES APÓS A INADIMPLÊNCIA. 1.- Os Embargos de Declaração são corretamente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-949-94.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Diante de potencial violação do art. 5º, LV, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. 1. Nos termos do art. 765 da CLT, -os juízos e Tribunais de...
... RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Diante de potencial ... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... 1. Nos termos do art. 765 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2303-35.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... - NÃO CONFIGURADO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... - DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1271-52.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O acórdão regional consigna expressamente que o indeferimento de perícia contábil pleiteada pela executada se deu por haver nos autos elementos de convicção suficientes para o exame da controvérsia. Ponderou que os cálculos de liquidação elaborados pelo exequente encontram-se corretos, no...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109300/2006-0221-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. xplicitado que a prova pericial foi suficiente ao deslinde da controvérsia, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ções postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2110-79.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. A ...