indenização campo

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229300-52.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos...

... 2. MORA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215500-45.2009.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o...

... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAL E MATERIAL. O recurso de revista se concentra na avaliaç\xC3" ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional descreveu a ocorrência de dois contratos sucessivos com duas empresas distintas. Não prospera o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...

... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula ... ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da ...
Acórdão nº 50023216920218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS DANOS MORAIS. HIPÓTESE EM QUE A MORA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA RÉ NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MOARIS, SENDO QUE A SITUAÇÃO NARRADA PELA AUTORA NÃO ULTRAPASSA O CAMPO DO MERO DISSABOR OCASIONADO PELAS RELAÇÕES SOCIAIS E NEGOCIAIS. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

... Sustenta que o caso dos autos dá azo ao arbitramento de indenização. Postula pelo provimento do recurso ... Contrarrazões ao evento 56, ... , sendo que a SITUAÇÃO NARRADA PELA AUTORA NÃO ULTRAPASSA O CAMPO DO MERO DISSABOR OCASIONADO PELAS RELAÇÕES SOCIAIS E NEGOCIAIS ...
nº 2004.33.00.013023-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2008
CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE . "INDENIZAÇÃO DE CAMPO". REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO. LEIS NºS. 8.216/91 E 8.270/91. 1. Prescrição que, em casos da espécie, envolventes de prestações de sucessivo trato, sobre as quais inexiste qualquer ato positivo único da pública administração negando o próprio direito de que decorrem, só alcança as pretéritas...

... autores que efetivamente percebem (eram) a verba intitulada indenização de campo e tão-só durante o percebimento (frise-se: as fichas ...
Acórdão nº 2004.33.00.004171-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2005
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO (ART. 16 DA LEI 8.216/910). REAJUSTE PELO PODER EXECUTIVO NA MESMA DATA E PERCENTUAL DE REVISÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS (ART. 15 DA LEI 8.270/91). DECRETO 1.656/95: NOVOS VALORES ÀS DIÁRIAS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DIREITO ÀS DIFERENÇAS. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS: JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM 0,5% AO MÊS,

... garantir o direito às diferenças da vantagem denominada "Indenização de Campo", prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, a partir de 1º.12.1991 a ...
nº 2004.33.00.014172-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE . "INDENIZAÇÃO DE CAMPO". REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO. LEIS NºS. 8.216/91 E 8.270/91. 1. Prescrição que, em casos da espécie, envolventes de prestações de sucessivo trato, sobre as quais inexiste qualquer ato positivo único da pública administração negando o próprio direito de que decorrem, só alcança as pretéritas...

... a o pleito nela deduzido, de reajuste da denominada "indenização de campo", a condenando ... "( ... ) a recalcular os valores devidos entre o ...
nº 2004.33.00.004174-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE . "INDENIZAÇÃO DE CAMPO". REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO. LEIS NºS. 8.216/91 E 8.270/91. 1. Prescrição que, em casos da espécie, envolventes de prestações de sucessivo trato, sobre as quais inexiste qualquer ato positivo único da pública administração negando o próprio direito de que decorrem, só alcança as pretéritas...

... pagamento das diferenças devidas aos autores a título de indenização" de campo, alusivas ao período que não tenha sido alcançado pela prescri\xC3" ...
nº 2002.33.00.022177-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Enero de 2008
CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE . "INDENIZAÇÃO DE CAMPO". REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO. LEIS NºS. 8.216/91 E 8.270/91. 1. Prescrição que, em casos da espécie, envolventes de prestações de sucessivo trato, sobre as quais inexiste qualquer ato positivo único da pública administração negando o próprio direito de que decorrem, só alcança as pretéritas...

... "( ... ) a título de complementação de indenização de campo, o valor referente à diferença existente entre os percentuais ...
nº 2002.39.00.004254-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO (ART. 16 DA LEI 8.216/91). REAJUSTE PELO PODER EXECUTIVO NA MESMA DATA E PERCENTUAL DE REVISÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS (ART. 15 DA LEI 8.270/91). DECRETO 1.656/95: NOVOS VALORES ÀS DIÁRIAS. PEDIDO PROCEDENTE. DIREITO ÀS DIFERENÇAS. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA RECORRER EM NOME PRÓPRIO DEFENDENDO INTERESSE DE FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA:...

Assunto: Indenização - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administrativo ... 17 às diferenças da vantagem denominada "Indenização de Campo", prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 ... Sustenta, em síntese, que, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...

... ; b) houve contradição no julgado ao negar o pedido de indenização por lucros cessantes sob o argumento de que se estaria pleiteando lucros ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88100-28.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento de prova encontra lastro no estado instrutório dos...

... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ... PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. 5.1. A ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-209100-43.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão...

... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ... Cabível, assim, a indenização, a cargo da empregadora. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II ...
Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO À UNIÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (FITP). REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONFLITO DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Ministério Público Federal não ostenta...

... À UNIÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (FITP). REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... Portanto, embora com vasto campo de identificação, não se pode estabelecer sinonímia entre interesse ...
Acórdão nº 2006/0224283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. 6% AO ANO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. MP 1.577/97. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA APURADA ENTRE OS 80% DA OFERTA INICIAL LEVANTADA PELA EXPROPRIADA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 E 436 DO CPC. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. 1....

... % DA OFERTA INICIAL LEVANTADA PELA EXPROPRIADA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 E 436 DO CPC ... São Lucas, com área registrada de 3.882,0000 ha, e encontrada em campo com 4.123,3600 ha, situado no Município de Feira da Mata e Carinhanha, ...
Acórdãos nº 1004245-26.2017.8.26.0007 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Parcial procedência – Insurgência da ré - Compra e venda de imóvel – Rescisão a pedido do autor – O arrependimento do promitente comprador não importa em perda das arras se estas forem confirmatórias, admitindo-se, contudo, a retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas, como forma de indenizá-lo pelos prejuízos...

... DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Parcial procedência Insurgência ... morais Inocorrência Indenização limitada ao campo material Sucumbência recíproca Sentença ...
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...

... OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo como na cidade, está, infelizmente até os dias atuais, baseada na ...
Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Fundado em 1808 por Dom João VI, o...

... OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo como na cidade, está, infelizmente até os dias atuais, baseada na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-97.2003.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Consta, expressamente, da decisão proferida pelo Regional, no julgamento do recurso ordinário, que, na fixação do valor da indenização decorrente de danos morais, foram consideradas as circunstâncias em que o fato ocorreu, as repercussões do dano e a condição econômica das partes. Logo, constata-se que a alegação...

... do recurso ordinário, que, na fixação do valor da indenização decorrente de danos morais, foram consideradas as circunstâncias em que o ... Salienta-se, ainda, que a questão se insere no campo da prova e, portanto, não é possível ser revista nesta Corte de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12500-12.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA COMUM. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração

... PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ... 1. Dano moral ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ...
nº 2002.39.00.006193-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. LEI 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS. APELAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o art. 514 do CPC a apelação deve conter, além dos nomes e da qualificação das...

... a ré a pagar aos autores as diferenças relativas à indenização de campo decorrentes da aplicação da Lei nº 8.270/91 ... Determinou o ...
Acordao N° 1226229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico. Período de carência. Migração. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. O inadimplemento contratual, por si só, não configura ato ilícito que afete os direitos da personalidade, de modo a ensejar a reparação por dano moral. 2. A recusa de cobertura do plano de saúde a ensejar reparação a título de...

... do plano de saúde a ensejar reparação a título de indenização por dano moral ... deve exorbitar o campo da normalidade e do mero ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3733-02.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão...

... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal ... 2. DANOS MORAL E ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. No tocante aos critérios de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-37.2010.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A decisão regional foi precisa ao afirmar que restou comprovada, com base nos depoimentos das testemunhas, a forma humilhante como o gerente da Reclamada tratava o empregado. O TRT também enfatizou que -o Juízo relatou a segurança do depoimento do testigo para formação do convencimento.- (fl.838). Assim, configurado...

... DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A decisão regional foi precisa ao afirmar que restou comprovada, com ... ção do dano moral, mesmo demandando intromissão do magistrado no campo fático da controvérsia, com o objetivo de adequar a decisão a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-73.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A questão em torno da existência do dano moral consistente no ato de discriminação e/ou perseguição envolve exame e...

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E ... ância aos aludidos critérios não remete, necessariamente, ao campo da prova. Dessarte, pode a Turma desta Corte, com base no quadro fático ...