Indenização Trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 3. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Revelado pelo Regional o intuito ... TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 5.1 O § 1º do art. 39 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 3. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Revelado pelo Regional o intuito ... TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 5.1 O § 1º do art. 39 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-05.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A primeira questão a ser considerada é de que a indenização por danos materiais/morais decorrentes da relação de emprego não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as regras que regem a ...
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Acórdão nº 2007/0053192-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A indenização acidentária, diversamente, é uma prestação indenizatória. Não se ... trabalhista" ... 5. Ressalta-se que o número de segurados beneficiados com a indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0047214-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A indenização acidentária, diversamente, é uma prestação indenizatória. Não se ... trabalhista" ... 5. Ressalta-se que o número de segurados beneficiados com a indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0088690-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A indenização acidentária, diversamente, é uma prestação indenizatória. Não se ... trabalhista" ... 5. Ressalta-se que o número de segurados beneficiados com a indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - VERBA TRABALHISTA - NATUREZA SALARIAL - PENHORA - POSSIBILIDADE- REJEIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VERBA NÃO DEVIDA. 1. Tratando de verba trabalhista, cuja natureza é salarial, a impenhorabilidade deve ser mitigada quando a constrição da indenização trabalhista não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família. 2. Nã
... o agravante que "a penhora no rosto dos autos da Reclamatria Trabalhista n 0011072-05.2018.5.03.0079 (conforme autorizada nestes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA AUDITIVA). DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ... A reclamação trabalhista que tem por objeto pedido de indenização por danos provocados por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO ... 3. DO QUANTUM ... ção de emprego corresponde a débito vinculante do devedor trabalhista, razão pela qual se submete às regras que regem a processualística ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-11.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização por danos morais e materiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-469-54.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... NA PETIÇÃO INICIAL E DEMORA NO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto ... do pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento da indenização decorrente do reconhecimento da estabilidade provisória, por constatar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-415900-17.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ESTABILIDADE NO EMPREGO ... - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" AJUIZADA APÓS EXAURIDO PERÍODO DE GARANTIA ... - CONVERSÃO DA REINTEGRA\xC3"ÇÃO EM INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. "O ajuizamento de ação trabalhista após ...
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Acórdão Nº 0020121-21.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cabe ao autor a prova de que sua dispensa ocorreu por retaliação em face do ajuizamento de reclamatória trabalhista contra empresa. A mera alegação, desprovida de amparo probatório, não conduz ao deferimento do pedido de indenização. A dispensa imotivada do empregado constitui-se em um direito...
... EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cabe ao autor a prova de que sua dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1791-28.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e treinado para tal mister, fazendo jus ao recebimento de indenização. No presente caso, a conduta da empregadora, ao impor à empregada o ... Precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior Trabalhista. Em relação ao quantum indenizatório, inexistem critérios objetivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952700-13.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A controvérsia em que se discute direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho é mente de natureza trabalhista, a atrair a disciplina legal da Lei n° 5.584/70, para condenação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4907/2002-030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E NÃO CIVIL. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-554-81.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMMGD/rfs/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96340-34.2005.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DE VIDA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... - Cruzeiro SAF é condenada em ação trabalhista, o que pode mudar entendimento da lei sobre cobranças de dívidas; entenda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). A ... incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209500-79.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-730086-42.2002.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS NO SÁBADO DO BANCÁRIO. Nos termos da Súmula nº 113 desta Corte, -O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso semanal remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento das horas extras habituais em sua remuneração-. Saliente-se que a Corte regional, ao autorizar a repercussão das horas...
... , pois a quantia paga à autora refere-se exclusivamente à indenização pela perda do emprego e a compensação no processo trabalhista não se ... -
Acórdão Nº 0021487-83.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA PERSEGUIÇÃO À RECLAMANTE NO MERCADO DE TRABALHO. RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os fatos narrados na inicial, correspondente à existência de conluio entre as reclamadas para agir como represalia contra à autora no mercado de trabalho, não restaram comprovados. Apelo que se nega provimento.
... RETALIAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os fatos narrados na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-31.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. A reclamante pleiteia indenização por danos morais e materiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080427520204058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808042-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNARDO SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: Helio Parente Arrais Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
... Trabalhista n°. 0677/2001, protocolada em 26/03/2001, na 9ª Vara da Justiça do ... Declara que a Justiça do Trabalho lhe beneficiou com uma indenização por danos morais e materiais e que teria arbitrado o valor da verba, ...