Indenizações por periculosidade
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Sentença nº 1000212-64.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... extras, adicional de insalubridade em grau máximo e de periculosidade. Atribuiu à causa o valor de R$ 788.612,87. Juntou procuração e ... ções, inclusive a pretensão da autora no recebimento de indenizações por danos morais e materiais. 7- DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS ...
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Sentença nº 1001417-25.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-12-2023
... perícia médica e perícia técnica para apuração de periculosidade.A parte reclamante apresentou manifestação escrita quanto à defesa e ... Afasto a prejudicial em relação às pretensões de indenizações decorrentes de doença ocupacional. D) MÉRITO Adicional de ...
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Propostas para melhorar as perícias médicas na Justiça do Trabalho
... êm como objeto o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, sobre pleitos de reintegração no emprego de acidentados e, ... e, especialmente, de reintegração no emprego e de indenizações acidentárias, mas também o Judiciário, que tem a sua imagem ...
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Sentença nº 1000354-96.2017.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, reconhecimento da doença profissional e indenizações correspondentes, ...
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Sentença nº 1001921-87.2019.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade. Doença profissional e indenizações correspondentesO perito médico ...
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Acórdão Nº 0000660-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... § 1º A indenização por insalubridade ou periculosidade somente é devida ao servidor ativo enquanto permanecerem as condições ... § ... 2º O servidor que fizer jus às indenizações por insalubridade e por periculosidade deve optar por uma delas ... E ...
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Acórdão Nº 0020783-30.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A regra geral de responsabilidade civil e, em especial, da obrigação do empregador de indenizar danos decorrentes de acidente de trabalho e/ou doença profissional equiparada (art. 7º, inciso XXVIII da Constituição da República), é a responsabilidade subjetiva, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil, sendo necessária à caracterizaç
... , com a condenação da reclamada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais decorrentes do dano psicológico sofrido, bem ... de sofrer acidentes, em razão da natureza ou da periculosidade intrínseca da atividade" (in Indenizações por Acidente do Trabalho ou ... - Acordão nº 20150924539 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0000296-21.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ção de horas extras e a indenização pecuniária de periculosidade ... Ao final, pugna pela reforma da sentença, para conceder ao ... Art. 76. Na concessão das indenizações pecuniárias por insalubridade ou periculosidade são observadas as ...
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Acórdãos nº 0011635-36.2013.8.26.0191 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Pretensão ao recebimento do adicional de periculosidade Direito previsto no artigo 7º, XXIII, da CF - Adicional ...
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Acórdão Nº 0024092-15.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Art. 76. Na concessão das indenizações pecuniárias por insalubridade ou periculosidade são observadas as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-29.2015.5.07.0005), 2018-10-31
... ários substitutivos, assim também como adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, e indenização por danos materiais e morais, ... reintegração e salários estabilitários substitutivos e indenizações por danos materiais e morais ... CONTRATO NULO. EFEITOS ... A ...
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Acórdão Nº 0002497-96.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. ... 1. Para a concessão de ... Art. 76. Na concessão das indenizações pecuniárias por insalubridade ou periculosidade são observadas as ...
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Sentença nº 1000737-92.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Postula o pagamento de adicional de periculosidade com reflexos, bem como a retificação do PPP. Reclama os pagamentos de ... , quanto em grupo de mensagens."Postula os pagamentos de indenizações por danos morais.Examino. A prova testemunhal produzida pelo trabalhador ...
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Sentença nº 1000284-37.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... fundamentos que expôs, o pagamento de verbas rescisórias, indenizações por danos morais, adicional de periculosidade, dentre outras parcelas ...
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Sentença nº 1000194-81.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... áveis, situações de atividades e operações perigosas (periculosidade) referentes ao anexo 2 da NR 16 portaria 3.214/78. ( ... ) A RECLAMANTE ... sentença possuem natureza salarial, exceção feita a: indenizações e reflexos de adicional de periculosidade e de horas extras sobre: FGTS ...
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Acórdãos nº 1007698-87.2014.8.26.0248 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... Inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas-extras. Se há ...
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Acórdão Nº 0021306-92.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
CONCESSÃO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS O SÉTIMO DIA DE LABOR. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do C. TST, a concessão do labor em repouso semanal remunerado após o sétimo dia de labor importa em pagamento em dobro do repouso. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto. CORSAN. PDV. DIFERENÇAS SALARIAIS . As diferenças salariais obtidas pelo trabalhador em decisões judiciais não...
... devem ser consideradas na base de cálculo das respectivas indenizações. Recurso ordinário do autor não provido ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A ... ; b) acrescer à condenação reflexos do adicional de periculosidade nos intervalos semanal e intersemanal (35 horas); c) condenar a reclamada ... -
Acórdão Nº 0020909-31.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico, para a ele não ficar adstrito o Juiz, quando forem trazidos subsídios fortes e seguros, a serem examinados caso a caso, situação inocorrente neste processo. Na hipótese em exame, inexistem subsídios capazes de afastar a conclusão pericial de existência de periculosidade nas condições de trabalho...
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico, para ... itens: responsabilidade subsidiária; verbas rescisórias, indenizações e reflexos; acréscimo de jornada e seus reflexos; penalidade legais; ... -
Acórdão Nº 0010485-32.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... TÉCNICA SOCIOEDUCATIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. ... 1. Para a concessão de ... Art. 76. Na concessão das indenizações pecuniárias por insalubridade ou periculosidade são observadas as ...
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Acórdão Nº 0020313-49.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
... no percentual de 15% sobre o valor bruto correspondente às indenizações por danos material e moral deferidas ao reclamante. Por unanimidade, negar ... pretende a reforma do julgado no que refere ao adicional de periculosidade, às horas de sobreaviso, às indenizações por danos moral e material, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000474-79.2015.5.06.0251), 27-07-2016
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... indicação no PPRA, PCMSO e/ou Laudo de insalubridade/periculosidade; (em 60 dias da conclusão do PPRA/PCMSO); ... b) MANTER estoque ... e periculosidade eventualmente devidos, bem como indenizações em razão de acidente de trabalho. Evidentemente que esses aspectos ... -
Sentença nº 1000743-90.2020.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... na inicial, qual seja, R$ 1.597,00, bem como o adicional de periculosidade recebido. Após o trânsito em julgado, o reclamante deverá acautelar ... – a ser revertida a favor do reclamante, sem prejuízo das indenizações substitutivas. Reflexos do Adicional de Periculosidade São devidos os ...
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Sentença nº 1000042-10.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... de: majoração do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e reconhecimento de doença ocupacional e indenizações decorrentes ...
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Acórdão Nº 0016355-79.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... sustenta possuir direito ao recebimento do adicional de periculosidade, no percentual de 30%, e às horas-extras, sempre que no mês a carga ... Art. 76. Na concessão das indenizações pecuniárias por insalubridade ou periculosidade são observadas as ...