Indexação de documentos
- Acórdão Nº 5003962-24.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos" as alterações contratuais decorrentes da aplicação desta lei ... § 1\xC2" ... os dispositivos legais vigentes que a contrariam, relativos à indexação ...
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Acórdão nº 1.0498.17.000892-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE BTN APLICADO À ESPÉCIE - LAUDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVELIA - AFASTAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAÇÃO EQUITATIVA
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Tratamento dos documentos
... Ao contrário da busca de documentos físicos que é visual, a busca de arquivos lógicos ocorre por indexação, motivo pelo qual a rotulagem (nome do arquivo) é determinante na eficácia dessa rotina ... A padronização da rotulagem de arquivos é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1061-21.2014.5.09.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Caso em que a Reclamante pleiteou na inicial o reconhecimento da rescisão indireta. A Reclamada, em sede de contestação, alegou a ocorrência de...
... Destacou que " ... Os documentos de fls.390 e 392 demonstram que, em 28/10/2014 e 31/10/2014, a ré expediu ... vinculação ao salário mínimo como fator de indexação (Súmula vinculante nº 04, do TST) ... " Reformou a sentença, ... -
Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... , para as estratégias de descrição formal das peças e documentos, incluindo aspectos sobre sua legitimidade, procedência e ... ão dos documentos arquivísticos, tais como a possibilidade de indexação por assunto como forma de acesso aos documentos arquivísticos (RIBEIRO, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001041-10.2017.5.09.0655)
AGRAVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de que, para a caracterização do exercício de cargo de gestão, nos moldes do artigo 62, II, da CLT, além do adicional remuneratório, o empregado deve ter efetivos poderes de mando e gestão,
... documentos" colacionados que o autor era a autoridade máxima da área comercial da ag\xC3" ... 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015961-14.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... procedimento comum; c) inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. No mérito, alegou: a) a ... édito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi o BTNF no percentual de 41,28% ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121145320214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0812114-53.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. VIOLAÇÕES...
... tributo, mediante apresentação de cálculos alicerçados em documentos e, além do mais, apesar de instada, ela não requereu a produção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144627820204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0814462-78.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RECIFE PREFEITURA/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE...
... íficos e divisíveis, devido à a substituição de unidade de indexação monetária por fator de enquadramento imobiliário (de UFIR para URSD), em ... tributo, mediante apresentação de cálculos alicerçados em documentos e, além do mais, apesar de instada, ela não requereu a produção de ... - Acórdão, Processo nº 5004663-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0118.16.001373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO ECONÔMICO COLLOR I - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTADA - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEITADA -INCIDÊNCIA DO BTN NO PERCENTUAL DE 41,28% - PROCEDÊNC
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Acórdão nº 1.0118.16.001373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO ECONÔMICO COLLOR I - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTADA - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEITADA -INCIDÊNCIA DO BTN NO PERCENTUAL DE 41,28% - PROCEDÊNC
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Decisão Monocrática nº 1.0118.14.002275-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... do usuário do sistema a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos ... - Se a parte ... -
Decisão Monocrática nº 1.0118.14.002275-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... do usuário do sistema a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos ... - Se a parte ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.05.856410-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... do usuário do sistema a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos ... - Se a parte ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.05.856410-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... do usuário do sistema a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos ... - Se a parte ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.05.856410-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... do usuário do sistema a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos ... - Se a parte ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.05.856410-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS ELETRÔNICOS INSTRUÍDOS DE FORMA DESORDENADA - OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... do usuário do sistema a correta classificação, a indexação e a ordenação das peças e dos documentos transmitidos ... - Se a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010668-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO ELETRÔNICO - VERA PRETENSÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO - PEÇA RECURSAL CADASTRADA INCORRETAMENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 780/2014, DO TJMG - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - RECONHECIMENTO.- Não se interessando o recorrente em sanar o vício apontado relativamente ao cadastramento...
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Decisão monocrática Nº 224071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2023
... de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e os documentos complementares: a) na ordem em que deverão aparecer no processo;” ... No presente caso, não há sequer indexação do ato coator, sendo todos os documentos indexados como “documento ...
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Decisão monocrática Nº 44636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... VI - prestar os serviços de gerenciamento de documentos, incluídos os de digitalização, indexação, guarda e gerenciamento de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mecanismos de busca podem ser instados a remover da indexação do ... buscador informações que contenham dados pessoais dos indivíduos ... sonegação de livros contábeis e documentos por parte da recorrida, foi ... elaborado um laudo pericial contábil, que ... -
Decisão monocrática Nº 50111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... caso, apesar da referência na Inicial a anexos numerados, os documentos foram juntados sem a referida indexação, sequer da decisão efetivamente ...
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Decisão monocrática Nº 44397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... , jardins e sistema de irrigação; f) gerenciamento de documentos, incluídos os de digitalização, indexação, guarda e gerenciamento de ...