indicação bens a penhora pelo devedor
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Sentença nº 1001563-83.2016.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... ção da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0000713-40.2010.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... , diverso da teoria menor invocada pelo Embargante ... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001166-65.2020.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001516-70.2019.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000245-21.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001407-22.2020.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0000006-78.2015.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001365-36.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0003027-67.2012.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0115900-67.2008.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... , etc. Em face do requerimento formulado pelo autor no expediente id 42cd813, determinou-se a ... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001610-70.2018.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... , diverso da teoria menor invocada pelo Embargante ... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0219500-70.2009.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... , diverso da teoria menor invocada pelo Embargante ... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0155600-21.2006.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... , diverso da teoria menor invocada pelo Embargante ... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0225800-92.2002.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... , diverso da teoria menor invocada pelo Embargante ... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0156500-96.2009.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... , diverso da teoria menor invocada pelo Embargante ... TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000509-72.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... ção da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da ... basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000327-28.2017.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000616-53.2020.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001397-41.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000146-98.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000425-76.2018.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1000777-92.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0211600-28.2003.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ção da personalidade jurídica apresentado pelo reclamante, por meio do qual requer a inclusão ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 1001117-75.2019.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... ção da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da ... , basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...
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Sentença nº 0002043-04.2012.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... que as obrigações do sócio atinjam os bens da empresa; sua finalidade é evitar o uso ... jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo ...