indício de prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001581-02.2011.5.06.0122), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA RECLAMADA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS). DETECÇÃO DE PROCURADOR, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE DA TERCEIRA EMPREGADORA. FATO CERTO, MAS INSUFICIENTE PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 2º, § 2º, DA CLT. AGRAVO PROVIDO. É fato certo que o sócio da primeira Empregadora atuou, por mais de duas décadas, como procurador, responsável...
... Há forte indício, mas não há prova. Pontuo que não foi levantada a questão de sócio ... -
Acórdão Nº 0016178-02.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... INDÍCIO DE PROVA ESCRITA APTA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão Nº 0001119-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... que estão sendo efetuados nos proventos de aposentadoria, sem indício de prova quanto a ausência de ciência da parte recorrida a respeito da ...
- Acórdão nº 2015/0015263-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.22.015651-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DE PLANO DE VIAGEM - RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE PROVA DA OBRIGAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A presunção de veracidade dos fatos diante da revelia é relativa, devendo o magistrado formar seu livre convencimento com base nas provas e demais elementos...
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Acórdão Nº 0006929-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... o pedido de gratuidade judiciária por entender que inexiste prova da impossibilidade de custeio das despesas processuais. 2. Contudo, há ... jus à concessão da gratuidade judiciária, inexistindo qualquer indício de prova em sentido contrário. 5. Recurso Provido. Decisão reformada ...
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Acórdão Nº 0020674-59.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESA EXTINTA. IMPOSSIBILIDADE. Situação em que o exequente não trouxe qualquer indício de prova sobre a eventual existência de bens da outra empresa do sócio, também constituída somente por ele (EPP), a qual foi extinta há 04 anos. A alegação sobre redirecionamento da execução em outros processos, sem prova, não é suficiente para se...
... Situação em que o exequente não trouxe qualquer indício de prova sobre a eventual existência de bens da outra empresa do sócio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00044644720124059999), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0004464-47.2012.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR...
... ício de atividade rural não poderia ser considerada início de prova material, por deterem natureza meramente declaratória ... Alega o ... Turma, DJe 19.12.2017), daí se poder aceitar qualquer outro indício de prova material, revelador da realidade e típicos da cultura rural. ... -
Acórdão Nº 0021734-86.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles ... ários variáveis, com várias horas extras, inexistindo sequer indício de prova de que fossem manipulados em prejuízo da jornada laborada ... - Acórdão Nº 5000407-39.2019.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000640-37.2019.5.06.0101), 12-05-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR PREDOMINANTEMENTE EXTERNO. AUTONOMIA PARA GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA. O autor, por laborar predominantemente externamente, tinha plena autonomia para gozar do intervalo intrajornada como bem lhe aprouvesse. Não há qualquer prova, ou indício de prova, acerca da proibição, pela reclamada, de fruição...
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Acórdão nº 0000386-43.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – LATROCÍNIO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA PROBATÓRIA DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO – PROCEDÊNCIA – AUTORIA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA – PROVAS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS – IN DUBIO PRO REU - RECURSO PROVIDO.O exposto pelas testemunhas policiais, somente se apresenta como indício de prova que legitimou a denúncia, mas,...
... O exposto pelas testemunhas policiais, somente se apresenta como indício de prova que legitimou a denúncia, mas, isoladamente, não autoriza a ... -
Acórdão Nº 0002323-46.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 2 -Compete ao autor demonstrar o direito que lhe assiste ou o indício de prova compatível com o seu pedido e, ao requerido, demonstrar o fato ...
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Acórdão Nº 0020866-92.2019.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova que serviria para corroborar o direito reivindicado pelo terceiro embargante na petição inicial, especialmente quando o pedido é julgado improcedente na origem e há indício de prova documental. Prefacial de cerceamento do...
... Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova que serviria para corroborar o direito reivindicado pelo terceiro ... quando o pedido é julgado improcedente na origem e há indício de prova documental ... Prefacial de cerceamento do direito de defesa que ... -
Acórdão nº 1.0209.14.001071-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - REVELIA DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CABIMENTO. - O principal efeito do instituto da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial pelo autor, sendo esta a exegese do artigo 344 do CPC. - Hipótese em que não existe qualquer indício, quiçá prova, de que os...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (983,74 G DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19. PACIENTE NÃO PERTENCENTE A GRUPO DE RISCO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO À ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE APREENDIDO. POSSIBILIDADE....
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO DEDUZIDAS NA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA E LIGAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER PELO NÃO...
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Acórdão Nº 0021667-86.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA PRIMEIRA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA. HORAS EXTRAS. Nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC, cabia ao empregador fazer prova da concessão de especiais poderes ao trabalhador, contudo, não há nos autos qualquer indício de que o demandante efetivamente representasse a empresa, possuindo procuração para atuar em nome desta, ou...
... 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC, cabia ao empregador fazer prova da concessão de especiais poderes ao trabalhador, contudo, não há nos utos qualquer indício de que o demandante efetivamente representasse a empresa, possuindo ... -
Acórdão Nº 0020367-46.2017.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. O pedido do reclamante carece de argumentos jurídicos. Via de regra, todos os trabalhadores lavam diariamente seus uniformes, para que possam se apresentar ao trabalho com boa aparência. Qualquer trabalhador, com uniforme ou não, lava a sua roupa. No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe...
... No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe fator inusual ou gravame ... -
Acórdão Nº 0021803-27.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE. Comprovado pela reclamada a existência de transporte público regular, a mera insuficiência não gera direito ao pagamento das horas in itinere, nos termos do inciso III da Súmula 90 do TST. Recurso ordinário da reclamante não provido. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Na presente hipótese, não há prova ou indício do aumento das despesas. Ao contrário, o autor, em seu...
... LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Na presente hipótese, não há prova ou indício do aumento das despesas. Ao contrário, o autor, em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006916620164058302), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800691-66.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA ADVOGADO: Lincoln De Lima Carvalho APELANTE: KLYNGER PEREIRA DANTAS ADVOGADO: Mira Carvalho Dantas ADVOGADO: Louise Dantas De Andrade ADVOGADO: Rafael Lima Castelo Branco Ferreira APELANTE: IVALDA MORAIS NUNES SOUZA ADVOGADO: Andre Filipe De Lima Martins ADVOGADO: João Marcos De Souza Silva ADVOGADO:...
... não teve caráter vinculante; c) não foi demonstrado qualquer indício ou prova de dolo, de má-fé ou qualquer outra conduta que atente contra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34396/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
... das verbas constantes do acordo homologado e rechaçou qualquer indício de fraude, pelo que, havendo prova admitida da validade do acordo, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000217-45.2013.5.06.0018), 08-05-2014
EMENTA: LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO EVIDENCIADA. VÍNCULO COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADO. Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados com a empresa CONTAX S.A. De acordo com a própria prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco,
... N ã o h á qualquer prova ou ind í cio de irregularidade no contrato de presta ç ã o de servi ç ... -
Acórdão nº 1.0525.15.002883-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR NÃO CONFIGURADA - AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INDÍCIO DE PROVA ESCRITA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PRECLUSÃO.- Não infringe a disposição contida no artigo 93, inciso IX, da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018151220198250061), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0001815-12.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENATA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 10.02.2016), "o início de prova material do exercício de atividade rural nem sempre se refere ao período ...