indisponibilidade bens
-
Acórdão nº 2013/0041621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN ...
-
Acórdão nº 2012/0187896-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREPARATÓRIA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ... REQUERIDOS. ... POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2014/0250409-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. TEMAS NÃO SOLUCIONADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. LIMITADO APENAS AO JUÍZO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA....
... INDISPONIBILIDADE DE BENS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ... -
Acórdão nº 2013/0291821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDISPONIBILIDADE DE BENS. RISCO ...
-
Acórdão nº 2011/0088497-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. GARANTIA DE CONDENAÇÃO DE MULTA. MEDIDA DEFERIDA À LUZ DA PROVA INDICIÁRIA DA PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME DOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83/ STJ. 1. Deferida a indisponibilidade de bens em face da demonstração...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... indisponibilidade ... bens móveis. A finalidade precípua do sequestro ...
-
Acórdão nº 2015/0120054-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE" DE BENS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NÃO ... INCIDÊNCIA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0091836-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº HC 164175 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL E DA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS PACIENTES E DE SEUS FAMILIARES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0003829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS ADQUIRIDOS ...
-
Acórdão nº 2014/0242203-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO SOBRE BEM DE FAMÍLIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte já reconheceu a possibilidade de a decretação de indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade...
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE" DE BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO ... SOBRE BEM DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0381071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR DE ARRESTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA ...
-
Acórdão nº 2013/0142218-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ...
-
Acórdão nº 2015/0029537-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ACÓRDÃO QUE CONSIGNA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Na hipótese, constata-se que o Tribunal a quo baseado...
... ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE" DE ... BENS. ACÓRDÃO QUE CONSIGNA A AUSÊNCIA DOS\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de indisponibilidade" de bens e de quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus. O\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0089901-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indisponibilidade de bens. Todavia, no recurso especial, não há ...
-
Acórdão nº 2016/0103373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS. RECURSO REPETITIVO. SUFICIÊNCIA DAS DILIGÊNCIAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. I - Esta Corte Superior já consagrou, em recurso repetitivo, que a análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposiç
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INDISPONIBILIDADE ... DE BENS. ART. ... 185-A DO CTN. ... -
Acórdão nº 2015/0143027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE DOS BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À ...
-
Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... indisponibilidade dos bens imóveis ...
-
Acórdão nº 2015/0217113-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. 1. Não prospera a tese de viola
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074902920214050000), 19-10-2021
(Ementa) Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa. Contratações indevidas e superfaturamento. Descrição insuficiente de conduta objetiva ímproba. Alegações genéricas. Ausência de plausibilidade jurídica. Inexistência de lastro probatório que corrobore a indisponibilidade de bens decretada. Agravo de instrumento provido. 1. O agravo de instrumento impugna o édito de
... : Defiro em parte a liminar pleiteada, para decretar a indisponibilidade de bens dos réus Carlos Manoel Melo, Construtora Andrade Guedes, ... -
Acórdão nº 2013/0185668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE ... DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA ...
-
Acórdão nº 2014/0276086-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ...
- Acórdão nº 2015/0091886-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 11898 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO ...