Individualização da pena
258271 resultados para Individualização da pena
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Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... portanto, a fixação da pena base acima do mínimo legal." Com efeito, no ponto, ... ça, em obediência aos princípios da individualização da pena e da ...
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Acórdão nº 2014/0089609-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DO SISTEMA TRIFÁSICO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 2016/0207606-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão nº 2016/0166729-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÚNICO ARGUMENTO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. ... IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTO INERENTE AO TIPO ... da individualização da pena, considerando, ainda, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/
... PENA-BASE. ... PERSONALIDADE. ... ANTERIORES. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 2. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros ... -
Acórdão nº 2016/0263327-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... FUNDAMENTAÇÃO ... da individualização da pena, considerando, ainda, que tal ...
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Acórdão nº 2016/0263048-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... FUNDAMENTAÇÃO ... da individualização da pena, considerando, ainda, que tal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ART. 44, III, DO CP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A teor dos julgados desta Corte, se as circunstâncias do crime foram consideradas negativas na primeira fase da...
... PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA ... INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... foram consideradas negativas na primeira fase da individualização da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REÚ PRIMÁRIO. PENA-BASE NO PISO LEGAL. EXECUÇÃO ... que a lei regulará a individualização" da pena, é natural que ela exista. Do ... mesmo\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO
... PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS ... VALORAÇÃO ... 5. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ... -
Acórdão nº 2012/0175965-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. CONCLUSÕES FORMADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravado foi condenado a pena de 4
... 201/1967. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... 2. A individualização ...
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Acórdão nº 2016/0049651-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante determinam os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... , em respeito ao princípio da individualização ... -
Acórdão nº 2016/0118259-4 de T5 - QUINTA TURMA
... é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da ... princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, mormente porque ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE MANTIDA. PROPORCIONALIDADE DA ... PENA. REGIME PRISIONAL FECHADO CABÍVEL. RÉU REINCIDENTE. ... deve ser reconhecido que a individualização da pena foi favorável ao réu. ... -
Acórdão nº 2016/0309372-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS
... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MORTE DA MENOR. ... individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pena ... princípios ... individualização" ... proporcionalidade ... – Na hipótese, o aumento da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0324229-6 de T5 - QUINTA TURMA
... é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da ... implicaria ofensa aos princípios da individualização da pena e da ...
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Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. DOSIMETRIA DA PENA. ... 9. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. ... 2. A individualização ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve ...
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Acórdão nº 2015/0080369-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve ...
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Acórdão nº 2016/0211482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO MANTIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
... da pena ... em atendimento aos princípios da individualização da pena e da ... proporcionalidade. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ... nulidade, por ofensa ao princípio da individualização" da pena, a ... ausência de exame em separado da\xC2" ...