individualização de água
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Acórdãos nº 1008194-38.2015.8.26.0004 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... não é o caso dos autos (implantação da individualização de águas). Alega ainda que não foi respeitado o ... medidas imprescindíveis para reduzir o consumo de água, além de campanhas públicas ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Decisao Nº 0003366-12.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0002379-58.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0002008-11.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-03-2023
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0001526-38.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004990-92.2014.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES E CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA CONSTRUTORA RÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SUPOSTO ILÍCITO. RÉ QUE OBSERVOU AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CORTE DE ÁGUA REFERENTE À FATURA INADIMPLENTE APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. ÔNUS DE PAGAMENTO DO AUTOR....
... MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES E CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ... ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA CONSTRUTORA RÉ ... PRAZO APÓS EMISSÃO ... DO HABITE-SE PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ... UNIDADES E REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... POSSE ... -
Acórdão Nº 0004995-17.2014.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES E CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA CONSTRUTORA RÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SUPOSTO ILÍCITO. RÉ QUE OBSERVOU AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CORTE DE ÁGUA REFERENTE À FATURA INADIMPLENTE APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. ÔNUS DE PAGAMENTO DO AUTOR....
... MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES E CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ... ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA CONSTRUTORA RÉ ... PRAZO APÓS EMISSÃO ... DO HABITE-SE PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ... UNIDADES E REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... POSSE ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003528-04.2016.8.19.0058 (Criminal), 30-07-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS: PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO: TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO 2º APELANTE. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO 3º RECORRENTE. CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS...
... encontrava para entregar um galão de água mineral, quando foram ... presos. Embora não desconheça ser comum a ... individualização, entendo que, na medida do que é necessário e suficiente ... para a ... -
Acórdãos nº 2083181-35.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... HABITACIONAL DAS PEROLAS e DI MAGGIO INDIVIDUALIZAÇÃO DE AGUA E GAS LTDA ... ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito ...
- Acórdão Nº 5003127-28.2021.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Decisao Nº 0201370-51.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-11-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE “CONSUMO RATEADO”. A INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONSUMO DE ...
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Acórdãos nº 0004563-12.2013.8.26.0348 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... á Voto nº 26200 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Tarifa de água" Exercícios de 2007 a 2010 Município de Mau\xC3" ... da Certidão não operada Falta de individualização de valores que não prejudica a apelante Requisitos ...
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Acórdãos nº 0003351-53.2013.8.26.0348 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... á Voto nº261196 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Tarifa de água" Exercícios de 2007 a 2010 Município de Mau\xC3" ... da Certidão não operada Falta de individualização de valores que não prejudica a apelante Requisitos ...
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Acórdãos nº 0003336-84.2013.8.26.0348 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... á Voto nº 26199 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Tarifa de água" Exercícios de 2007 a 2010 Município de Mau\xC3" ... da Certidão não operada Falta de individualização de valores que não prejudica a apelante Requisitos ...
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Acórdãos nº 0003330-77.2013.8.26.0348 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... á Voto nº26198 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Tarifa de água" Exercícios de 2007 a 2010 Município de Mau\xC3" ... da Certidão não operada Falta de individualização de valores que não prejudica a apelante Requisitos ...
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Acórdãos nº 0001216-45.2011.8.26.0152 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... havia necessidade de individualizar os medidores de água e luz, fazer um muro, fazer duas entradas e garagem para ambas ... ó existia um poço d'água, o que inviabiliza a individualização dos medidores de água e a obtenção de financiamento. Disse ...
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Decisao Nº 0002012-79.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0009886-18.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0010070-37.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
... SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPORTA INDENIZAÇÃO ... pela concessionária recorrente, e passível de individualização" do consumo, há de se registrar o cabimento de serem aplicadas a esta rela\xC3" ...
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Acordao N° 1607749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Direito administrativo. Direito do consumidor. Concessionária. Serviços públicos. Água. Esgoto. Tarifas. Condomínio vertical. Cobrança. Critério. Enquadramento. Consumo mínimo. Unidades. Multiplicação. Ilegalidade. Consumo real. Tema repetitvo n. 414 do superior tribunal de justiça. Aplicação. Unidades habitacionais. Multiplicidade. Unidades consumidoras. Adequação. Condomínio. Unidade...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA ... SERVIÇOS PÚBLICOS. ÁGUA. ESGOTO. TARIFAS. CONDOMÍNIO VERTICAL. COBRANÇA ... CRITÉRIO ... do Distrito Federal (Adasa) ... 4. A ausência de individualização dos hidrômetros do condomínio vertical não afasta a sua natureza de ... -
Acordao N° 1607084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Direito administrativo. Direito do consumidor. Concessionária. Serviços públicos. Água. Esgoto. Tarifas. Condomínio vertical. Cobrança. Critério. Enquadramento. Consumo mínimo. Unidades. Multiplicação. Ilegalidade. Consumo real. Tema repetitvo n. 414 do superior tribunal de justiça. Aplicação. Unidades habitacionais. Multiplicidade. Unidades consumidoras. Adequação. Condomínio. Unidade...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA ... SERVIÇOS PÚBLICOS. ÁGUA. ESGOTO. TARIFAS. CONDOMÍNIO VERTICAL. COBRANÇA ... CRITÉRIO ... do Distrito Federal (Adasa) ... 4. A ausência de individualização dos hidrômetros do condomínio vertical não afasta a sua natureza de ... -
Decisao Nº 0035585-76.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... IMPERIAL, contrato para execução dos serviços de individualização dos serviços de fornecimento de água na Unidade residencial de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 885454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... AÇÃO ORDINÁRIA ... SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO ... CONDOMÍNIO COMERCIAL ... SISTEMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO ... REGIME DE ECONOMIAS ... DECRETO ESTADUAL Nº 41.446/ ...
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Decisão da Presidência nº 885454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... AÇÃO ORDINÁRIA ... SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO ... CONDOMÍNIO COMERCIAL ... SISTEMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO ... REGIME DE ECONOMIAS ... DECRETO ESTADUAL Nº 41.446/ ...
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Acórdãos nº 2072464-27.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 16 de Mayo de 2019
... DO RÉU ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA APP DESCABIMENTO PRETENSÃO DO MINISTÉRIO ... ), E NÃO RELATIVA À FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA (ART. 4º, INCISO I, DO CÓDIGO FLORESTAL) ...