indústria dos restaurantes e similares
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos ... m) nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres; ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro ... I - restaurantes, cafeterias, bares e similares; ... II - ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... disposto no § 3º, não se considera indústria" rural aquela que, ao operar a primeira modificaç\xC3" ... , cartão digital ou quaisquer processos similares, eletrônicos ou digitais ... Art. 129. Quando o ... para aquisição de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares (refeição ...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a execução ... 10) Locadores de bicicletas e similares ... 11) Hotéis e similares (restaurantes, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, ... restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decreto-Lei nº ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando ... , serviços ou direitos, idênticos ou similares, no mercado brasileiro (Lei nº 9.430, de 1996, ... II - restaurantes de turismo; ... III - empreendimentos de ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030700-36.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO....
... EM ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS DA INDÚSTRIA E ASSOCIAÇÕES CIVIS DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE ... DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... ÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO, ... EM HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... j) o ensacador de café, cacau, sal e similares; ... l) o trabalhador na indústria de extração ... cafés, bares e restaurantes" ... Restaurantes ... Carros-restaurantes ... M\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... duplas, isolamento térmico e recursos similares ... § 3º As instalações geradoras de calor, ... ão ser exigidos, para certos tipos de indústria ou de atividade onde seja grande o risco de ... - em casas de diversões, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres; ... IV - ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, ... restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decreto-lei nº ... , quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica; ... IV – as amostras de tecidos ...
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Decisão da Presidência nº 20281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes ... Industriais, Bares, Restaurantes e Similares ...
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Decisão da Presidência nº 647885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes e Similares no Estado do Espírito Santo ...
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Decisão da Presidência nº 867065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes e Similares no Estado do Espírito Santo ...
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Decisão da Presidência nº 20269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes ... Industriais, Bares, Restaurantes e Similares ...
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Decisão da Presidência nº 20197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes ... Industriais, Bares, Restaurantes e Similares ...
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Decisão da Presidência nº 20230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes ... Industriais, Bares, Restaurantes e Similares ...
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Decisão da Presidência nº 20289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantes ... Industriais, Bares, Restaurantes e Similares ...
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Decisão da Presidência nº 659426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, RestaurantesRestaurantes e Similares ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... restaurantes", bares, cafés e estabelecimentos similares ... \xC2" ... internacional com participação da indústria do país, contra pagamento com recursos ...
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Decisão da Presidência nº 877669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restauranteses e Similares ...
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Decisão da Presidência nº 878370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... intdo.(a/S) : Komida Capixaba Indústria, Comércio e Serviço de Alimentação Ltda ... éis, Cozinhas Industriais, Bares, Restaurantesaurantes e Similares ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002217-95.2015.5.02.0000)
... INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ... RESTAURANTES", BARES E SIMILARES DE SÃO PAULO ... \xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... agropecuário ou proveniente da indústria extrativa, em bruto ou submetido a beneficiamento ... de fornecimento de alimentação em restaurantes e bares, mantidos, sem fim lucrativos, por ... , raio X, eletrocardiografia e serviços similares ...