inépcia da denúncia
-
Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. ... DENÚNCIA" ... GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA" DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA ... DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0203327-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da...
... MAJORADA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIA (ART. 1º, IV, LEI N. 8137/90). INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
-
Acórdão nº 2016/0109971-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA POR AUSÊNCIA ... ção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA DELITUOSA NARRADA EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. FORMA QUALIFICADA DO DELITO. EXAME ACURADO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narra, com...
... INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... DELITUOSA ... -
Acórdão nº 2015/0228132-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. I - Oportunizada a ...
... CULPA. SÚMULA 52/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA NÃO EVIDENCIADA. DEMONSTRADA A ... 2. A alegação de inépcia ...
-
Acórdão nº HC 123834 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. NULIDADE DECORRENTE DE OMISSÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. REQUISITOS OBSERVADOS. ORDEM CONHECIDA EM ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A rejeição da denúncia" e a absolvição sumária do agente, por colocarem\xC2" ... DJe 7/12/2016) ... 6. A alegação de inépcia ...
- Acórdão nº 2015/0089468-2 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTOS ... PARTICULARES. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... - Acórdão nº 2016/0180944-8 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0119099-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS ... -
Acórdão nº 2015/0280465-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0119528-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ...
-
Acórdão nº 2016/0069898-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ANJOS CAÍDOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, o trancamento da ação
... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... COLETIVA. ... -
Acórdão nº 2012/0076140-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ATRIBUIU O CRIME AOS SÓCIOS DA EMPRESA INDISTINTAMENTE.
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... - Acórdão nº 2014/0304268-1 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0178152-7 de T5 - QUINTA TURMA
... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA ... PROFERIDA. ...
-
Acórdão nº 2015/0187572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0005584-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CARACTERIZADA. PRISÃO PREVENTIVA. ...
-
Acórdão nº 2012/0233946-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PERMANENTE NÃO DEMONSTRADO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... SIMILITUDE ... SITUAÇÕES.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0343259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA PRATICADA PELO RECORRENTE. NULIDADE. INDEFERIMENTO
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... ESTELIONATO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO ... CRIME DE FALSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ação penal; de inépcia da denúncia; de liberdade provisória; de ...