inexecução do testamento
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nº 1999.01.00.007865-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Septiembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO DO JUÍZO SINGULAR INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE DO ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA, NA ESPÉCIE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I - Afigura-se juridicamente impossível ação rescisória contra...
... , em sua festejada obra Direito Administrativo Brasileiro, inexecução ou inadimplência do contrato é "o descumprimento de suas cláusulas, no ... do 2º testamento" -\"não simples exortação do testador aos herdeiros\" ... 5. Esse exame n\xC3" ... -
nº 1999.01.00.007866-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Marzo de 2000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO DO JUÍZO SINGULAR INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. TRÂNSITO EM JULGADO SOMENTE DO ACÓRDÃO SUBSTITUTIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA, NA ESPÉCIE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I - Afigura-se juridicamente impossível ação rescisória contra...
... , em sua festejada obra Direito Administrativo Brasileiro, inexecução ou inadimplência do contrato é "o descumprimento de suas cláusulas, no ... do 2º testamento" -\"não simples exortação do testador aos herdeiros\" ... 5. Esse exame n\xC3" ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... é inconteste e decorre da possibilidade de declaração de inexecução" contratual pela parte autora, bem como eventual desalijo liminar e a assun\xC3" ... Prosseguindo, fora determinado o processamento do testamento na forma do art. 1.126 do CPC, vigente à época, 735, atual. A herdeira ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... deixou de lucrar, por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor, correspondendo isto ao ponto em que se ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... inexecução total do instrumento contratual, no valor de R$ ... 1.650,00 (um mil ... Da ... sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento ... em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do ...