inexecução voluntária
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Decisão Monocrática nº 51073741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-06-2022
... INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ...
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Acórdão Nº 0627325-87.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... inexecução voluntária ou involuntária, ... por uma ou ambas as partes, nas ...
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Acórdão Nº 0300892-27.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...
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Acórdão Nº 0300503-42.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... do instituto ... mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária ... do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge ...
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Acórdão Nº 0701596-80.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...
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Acórdão Nº 0300639-60.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO ADQUIRENTE COM A INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA PARCIAL DO PACTO. MORA DA CONSTRUTORA CARACTERIZADA. DANOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0815211-95.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
... ANULATÓRIA ... ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE RODOVIA ... INEXECUÇÃO ... VOLUNTÁRIA ... CONTRATUAL EM FOCO, IMPUTÁVEL À AUTORA ... LISURA ...
- Acórdão Nº 0311472-17.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Acórdão Nº 0306957-72.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...
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Decisão Monocrática Nº 0002336-15.2011.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-08-2019
... AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO ACERCA DA INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NÃO ...
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Acórdão Nº 0317590-80.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DECISÃO COLEGIADA NA QUAL DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DAS PARTES. RECURSO DA CONSTRUTORA RÉ. 1. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA QUANTO ÀS TESES DE REPACTUAÇÃO DO PRAZO DE...
... EXEGESE DO ART. 51, INCS. I E IV, DO CDC. INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACTO DEMONSTRADA. MORA DA VENDEDORA ATINENTE AO TÉRMINO ... - Acórdão Nº 0011583-81.2012.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Acórdão Nº 0316345-31.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 5005748-41.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - VENDEDOR - INADIMPLEMENTO - RESOLUÇÃO - CC, ART. 475 - COMPRADORA - FRUIÇÃO - PAGAMENTO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDAÉ certo que "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos" (CC, art. 475).Assim, diante do inadimplemento do...
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Decisão Monocrática Nº 4013754-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-07-2020
... PREVIAMENTE A INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA E TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. EXEGESE DO ART. 416, ...
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Acórdão Nº 0305084-38.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DECISÃO COLEGIADA NA QUAL DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DAS PARTES. RECURSOS DA AUTORA E DA CONSTRUTORA RÉ. 1. ACLARATÓRIOS DA EMPRESA REQUERIDA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA
... EXEGESE DO ART. 51, INCS. I E IV, DO CDC. INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACTO DEMONSTRADA. MORA DA VENDEDORA ATINENTE AO TÉRMINO ... -
Acórdão nº 50029524420168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... A resolução por inexecução voluntária produz efeitos ex tunc , extinguindo as obrigações objeto ...
- Decisão Monocrática Nº 5068171-12.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-11-2022
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Acórdão Nº 0332481-06.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...
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Acórdão Nº 0001508-73.2014.8.24.0057 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...
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Acórdão Nº 0302728-98.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...
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Decisão Monocrática Nº 4003740-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-02-2019
... 3); e a pretensão inicial está fundamentada na inexecução voluntária do negócio jurídico, em razão de vícios construtivos ...
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Acórdãos nº 2295655-49.2021.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2022
... “ Ação declaratória de resolução por inexecução voluntária ” indeferiu pedido de justiça gratuita formulada ...
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Acórdão Nº 0301594-85.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... do instituto. O mero dissabor experimentado pela inexecução ... voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários ... não ...
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Acórdão Nº 0303346-77.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... O mero dissabor experimentado pela inexecução voluntária do contrato de compra e venda de mobiliários não atinge a ...