inexistência provas
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Acórdão nº 2016/0215291-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à inexistência da prescrição, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso...
... o entendimento do Tribunal de origem, quanto à inexistência ... provas ... -
Acórdão nº 2015/0086883-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... MOTIVADA. ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... INEXISTÊNCIA ... procedimento inadequado; e de inexistência de provas da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SINDICADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ALEGADA FALTA DE ... PROVAS". VEDAÇÃO DE ... INGERÊNCIA EM MÉRITO ADMINISTRATIVO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0254808-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 211/STJ. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO
... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Inexistência ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 52993 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BEM MÓVEL OU DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO. COMISSÃO. VALOR DEVIDO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 2. No
... provas" ... dos autos, para concluir pela inexistência de autorização,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0295089-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGADO VÍCIO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR COBRANÇA...
... CONTRATO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A ... DEMONSTRAR ... INEXISTÊNCIA. ... REINTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0139328-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da contrové
... PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. PENHORA. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 2016/0011086-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO...
... AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E ... de Justiça, da alegação de inexistência de provas quanto à ... -
Acórdão nº 2011/0081267-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. IMPEDIMENTO. JULGADORES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. VALORAÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
... VALORAÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2012/0258693-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 7 E 211/STJ. 1. Não viola o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil o acórdão que enfrenta a questão controvertida...
... INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0109004-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS" DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ... A\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0367945-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. HONORÁRIOS. SÓCIOS. LEGITIMIDADE. CESSÃO DE DIREITOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que enfrenta a questão controvertida de forma clara e...
... DIREITOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 2011/0245747-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA". ... CONDENAÇÃO. ... PRODUZIDAS EM JUÍZO. CONFIRMAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0149468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... inexistência ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMBUSTÍVEL. REVENDEDORA. PREÇO DIFERENCIADO. INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5, 7 E 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Não viola o art. 535, I e II, do Código de Processo
... INADIMPLÊNCIA. ... POSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... adentrar na análise das provas" e da interpretação de cláusula contratual. Aplicação ... das\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0070495-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao art. 535 do CPC, haja vista que enfrentadas todas as questões necessárias ao julgamento da lide,
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0179227-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVAMENTO DO RISCO. PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DELIMITAÇÃO DOS RISCOS. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO...
... INVIABILIDADE ... INEXISTÊNCIA ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ... - Acórdão nº 2009/0238359-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0156593-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROVA DA PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Tendo o tribunal local decidido com base nas circunstâncias fáticas do
... ÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROVA DA PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA. ... tal posicionamento demandaria o reexame das provas dos autos. Aplicação ... da Súmula nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0294744-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE AS PROVAS SEJAM CORROBORADAS POR AQUELAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RÉU ASSISTIDO PELA...
... MONOCRÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ... CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS NA FASE ... -
Acórdão nº 2013/0408918-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LEGALIDADE DO VALOR COBRADO. ANÁLISE...
... ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... pela inexistência de provas da alegada inscrição indevida e pela regularidade ... -
Acórdão nº 2015/0082006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... INADEQUADA. CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME ... INEXISTÊNCIA" ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. O \xC2" ... , e, ainda que assim não fosse, que o reexame de provas" ... é inviável\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INAUGURAÇÃO. ... NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA". CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ... IMPROBIDADE\xC2" ... inexistência de provas" da prática das condutas a ele imputadas no PAD\xC2" ...