Infrações contra as incorporações imobiliárias
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Acordao N° 1290464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil. Direito bancário. Ilegitimidade passiva. Ausência. Instituição financeira. Mercado de capitais. Fundos de investimentos. Prejuízos. Responsabilidade. Administradores. Código de defesa do consumidor. Má gestão dos recursos. Dever de indenizar. Danos materiais. 1. A análise da má-administração dos fundos de investimentos ao caso em exame é matéria afeta ao...
... contra a LSH ... Os autores se manifestaram em ... REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS (representante MARCO AURÉLIO SIQUEIRA), te com a ... empresa BRASAL INCORPORAÇÕES (representante DILTON CASTRO JUNQUEIRA BARBOSA), ... MARCO JUAREZ, as infrações envolvendo o FII SIA, foram antes registradas ... -
Acordao N° 1615241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Preliminar de inépcia do recurso. Princípio da dialeticidade. Violação não verificada. Revogação da gratuidade de justiça. Impugnação genérica. Rejeição. Empréstimos bancários. Transtorno bipolar e depressão. Incapacidade civil ao tempo da contratação. Não demonstração. Má-fé da instituição financeira. Ausência de...
... interposto por VLADIMIR PINHEIRO BARREIRA contra a r ... sentença exarada sob o ID 38212735 ... INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. INSOLVÊNCIA E/OU FALÊNCIA. TAXAS ... ção psiquiátrica (ID 38212765), infrações de trânsito ... em razão do uso de álcool na ... -
Acórdãos nº 2021128-86.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido ... falta de pagamento e demais infrações cometidas pelo comprador são puníveis ... imóveis não loteados .” ( Incorporações imobiliárias ... RT. 3ª ed., p. 193 ) ...
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Decisão monocrática Nº 0806479-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção Cível, 02-07-2021
... cujo objeto sejam eventuais reclamaes contra sua prpria jurisprudncia consolidada. Nessa ...
- Acórdão nº 1001-000.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2017
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Segurança n° 8000589-89.2020.8.05.0113, contra a sentença que concedeu a segurança pleiteada ... 3805657, da FCK Construções e Incorporações Ltda ... Após o atendimento da requerida ... o Decreto-Lei 201/1967, que define as infrações político-administrativas dos prefeitos e ... , inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFORADA CONTRA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA ... aditivo contratual, houve “duas incorporações de parcelas que estavam atrasadas”, ficando a ... IMPOSSIBILIDADE. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES INTEMPESTIVAS ... JUNIOR Partes: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. ...
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Acórdão Nº 2402-010.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... Trata-se de crédito tributário, lançado contra a empresa SOCIEDADE RESIDENCIAL ... BUENO UM S/A ... ”, pelas empresas EBM Incorporações" ... S/A, representada por seus acionistas: Dener \xC3" ... parcelas provenientes das unidades imobiliárias do empreendimento ... residencial multi familiar ... infrações verificadas ... § 2° Para os efeitos do ...
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Acórdão Nº 2402-010.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... Trata-se de crédito tributário, lançado contra a empresa SOCIEDADE RESIDENCIAL ... BUENO UM S/A ... ”, pelas empresas EBM Incorporações" ... S/A, representada por seus acionistas: Dener \xC3" ... parcelas provenientes das unidades imobiliárias do empreendimento ... residencial multi familiar ... infrações verificadas ... § 2° Para os efeitos do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... interposto pela MAGNESITA MINERAÇÃO S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da ... : Incorporare Projetos, Incorporacoes Imobiliarias E Intermediacao De Negocios S/a Decisão: ... em face de INCORPORARE PROJETOS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S/A, ... transtornos, pois está sujeito a infrações, aplicações de multas, perda de pontos na CNH, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... por VANESSA DE MACEDO SIMOES FAGUNDES contra decisão do MM. Juízo da 1ª Vara de Família, ... de dano irreparável, bastando que infrações aos direitos dos titulares sejam observadas para ... Nas ações imobiliárias envolvendo direito de propriedade, vizinhança, ...
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BALANÃ?O - GAFISA S.A
... controle na venda de unidades imobiliárias seguem o entendimento da ... Administração da ... Companhia aplicou o CPC 47 – Receitas de Contra- ... tos com Clientes a partir de 01 de janeiro ... adquirem terrenos para futuras incorporações, com condições ... de pagamento em moeda ... sideradas como infrações ou delitos ambientais. As penalidades incluem ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., contra decisão do M.M. Juiz de Direito da Vara de ... ça Apelado: Beltas Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Mariana Coutinho Shimabukuro ... no mandamus referido a nulidade das infrações consubstanciadas nos PAF’s nº 2173630131/20-4 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -se se houve a interposição de recursos contra o acórdão prolatado nestes autos, adotando-se ... a liminar determinou a suspensão das infrações de trânsito, e esse mesmo efeito é produzido ... intime-se LEIRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA , representada , para providência ... : Mastel Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral ...