infrações disciplinares dos advogados
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Acórdão Nº 5038320-42.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
... entenda existirem indícios de infrações disciplinares e condutas típicas, poderá buscar ... A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ...
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Acórdão Nº 5008382-22.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Agressor", oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e ao ... que seja apurado os indícios de infrações disciplinares e ocorrência de conduta típica, ...
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Acórdão Nº 5002925-97.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5010097-39.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... a expedição de ofícios à Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministério Público e à ... que sejam apurados os indícios de infrações disciplinares, bem como a ocorrência de conduta ...
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Acórdão Nº 5003498-38.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5003015-46.2021.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5006182-58.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO...
... , requerera expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ... -
Acórdão Nº 5000815-14.2022.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5028883-67.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradosos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5001304-48.2021.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 0801223-47.2021.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO – REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO COLETIVA – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS – IMPOSSIBILIDADE – DEPÓSITO EFETUADO EM CONTA BANCÁRIA DO EMBARGADO COMO FORMA DE ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS – INCIDÊNCIA
... estabelece as sanções e infrações disciplinares dos advogados no exercício da ... -
Acórdão Nº 5004253-83.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5006173-66.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... de ofícios ao Numopede, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Delegacia de Polícia, bem como "a ... QUE POSSAM SER APURADOS INDÍCIOS DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES E OCORRÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA, ...
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Acórdão Nº 5010884-17.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... a expedição de ofícios à Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministério Público e à ... que seja apurado os indícios de infrações disciplinares e ocorrência de conduta típica, ...
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Acórdão Nº 5050600-45.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5005958-81.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5001686-40.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5012663-37.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... , requera expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5005965-70.2021.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5004642-36.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5052392-06.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... DE OFÍCIOS AO NUMOPEDE, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À ... QUE POSSAM SER APURADOS INDÍCIOS DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES E OCORRÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA, ...
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Acórdão Nº 5002186-61.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM ABATIMENTO DE "RESERVA DE MARGEM" (RMC) DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA DEMANDANTE. INCONFORMISMO...
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apurados os indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ... -
Acórdão Nº 5002260-61.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5001422-21.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...
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Acórdão Nº 5001067-45.2020.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... , requereu a expedio de ofcios Ordem de Advogados do Brasil, ao Ministrio Pblico e Autoridade ... apuradoos indcios de infraes disciplinares e ocorrncia de conduta tpica, alm de postular a ...