ingerência significa
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Sentença nº 1001024-16.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1001136-76.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... se quer fornecer água e balas aos usuários, sem qualquer ingerência da Reclamada a este respeito. Pode, inclusive, utilizar plataformas ... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1000560-75.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Isto porque é possível se averiguar certo grau de ingerência da tomadora na forma como o serviço pode ser prestado, adequando-a às ... ou terceirizados da reclamada. Essa relativa ingerência não significa" que os empregados da reclamada estivessem subordinados ao autor, na acepç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
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Sentença nº 1000217-97.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1000847-07.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-11-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1001130-82.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... da 1ª reclamada, a depoente afirma que a empresa não tem ingerência sobre os empregados da terceirizada” (fl. 1660 do PDF, destaquei), o ... à indagação do juízo e por anunciar falta de ingerência que significa não saber quem beneficiou o empreendimento da 2ª ré. A preposta da 3ª ...
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Acórdão nº 1.0342.12.000728-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO - NECESSIDADE COMPROVADA - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Se a cidadã comprova necessidade de determinado procedimento médico para tratamento de doença de que está acometida,...
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Acórdão nº 1.0342.12.000728-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO - NECESSIDADE COMPROVADA - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Se a cidadã comprova necessidade de determinado procedimento médico para tratamento de doença de que está acometida,...
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Acórdão nº 1.0284.19.000265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - EXISTÊNCIA DE LAUDOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA REQUERIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A medida de internação compulsória visa proteger a integridade física e psicológica do paciente, mormente a se considerar que o seu comportamento coloca em
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Sentença nº 1001474-59.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... , mormente se considerarmos que a empresa não tinha nenhuma ingerência sobre os ganhos do reclamante. Sem mais delongas, evidente que não ... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1001112-23.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... , mormente se considerarmos que a empresa não tinha nenhuma ingerência sobre os ganhos do reclamante que, inclusive, poderia receber valores dos ... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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A intervenção do Judiciário em questões de mérito administrativo das universidades
Helena Resende: A intervenção do Judiciário nas universidades
... consolidado[7], o princípio da autonomia das universidades não significa soberania dessas entidades, mas revela a impossibilidade de exercício de tutela ou indevida ingerência nas suas atividades, assegurando às instituições a discricionariedade ... -
Sentença nº 1000354-71.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... , utilização de ferramentas próprias, a ausência de ingerência da ré na escolha dos passageiros a serem transportados pelo motorista, o ... mínimas estabelecidas pela empresa para uso do aplicativo não significa ingerência desta no modo de trabalho prestado, e não tem o condão de ...
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Sentença nº 1000807-66.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... , o carro era alugado pelo próprio autor), a ausência de ingerência da ré na escolha dos passageiros a serem transportados pelo motorista, o ... mínimas estabelecidas pela empresa para uso do aplicativo não significa ingerência desta no modo de trabalho prestado, e não tem o condão de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001581-68.2016.5.07.0002), 2017-03-03
... , isso é assunto que diz respeito à administração, que não significa, necessariamente, ingerência na prestação de serviços nem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000360-84.2015.5.07.0002), 2016-02-13
... , isso é assunto que diz respeito à administração, que não significa, necessariamente, ingerência na prestação de serviços nem ...
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Sentença nº 1000811-08.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... atendimento de clientes e o agendamento pela recepcionista não significa ingerência na agenda da profissional ou na prestação dos serviços ...
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Sentença nº 1001017-44.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Assim, a imperfeição no requisito de alteridade do caso não significa a inocorrência da relação de emprego. Portanto, restam os demais ... pela empresa para uso do aplicativo não significa ingerência desta no modo de trabalho prestado, e não tem o condão de afastar a ...
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Acordao N° 1423479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Administrativo e processual civil. Concurso público. Cota racial. Candidato. Autodeclaração parda. Procedimento de comprovação. Previsão editalícia. Heteroidentificação. Elementos fenótipos. Ausência. Contraditório e ampla defesa. Observância. Mérito administrativo. Poder judiciário. Ingerência. Impossibilidade. Flagrantes ilegalidade ou inconstitucionalidade. Não comprovadas. 1....
... OBSERVÂNCIA ... MÉRITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. INGERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... FLAGRANTES ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE ... não significa cor parda, e, portanto, não comprova a condição de cotista, sendo certo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10780-81.2015.5.15.0017 )
... O fato de não ter havido ingerência direta sobre o trabalho do Autor não significa isenção de ...
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Sentença nº 1000622-68.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... certas condições que devem ser respeitadas por uma parte não significa ingerência da outra sobre esta, pois em todo negócio jurídico surgem ...
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Sentença nº 1000327-47.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... certas condições que devem ser respeitadas por uma parte não significa ingerência da outra sobre esta, pois em todo negócio jurídico surgem ...
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Acórdão Nº 0001106-48.2011.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-12-2020
... internas, para ter certeza do aperfeiçoamento do pedido, não significa ingerência nas atividades do representante comercial, o qual geria o ...