ingerência significa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-09.2015.5.06.0016), 16-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Embargos acolhidos parcialmente para sanar as omissões e contradições verificadas no Acórdão, aprimorando-se a prestação jurisdicional, atribuindo efeito modificativo ao julgado.
... como os seus produtos são colocados no mercado, o que não significa ingerência sobre a mão-de-obra posta à sua disposição pela ... -
Sentença nº 1000948-28.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... certas condições que devem ser respeitadas por uma parte não significa ingerência da outra sobre esta, pois em todo negócio jurídico surgem ...
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Acórdão, Processo nº 0015733-92.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-10-2022
... A anlise da legalidade dos atos infralegais no significa ingerncia judicial na atividade administrativa. Tanto assim que o artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52140/2009-0002-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE/PEDICURE. TRABALHO AUTÔNOMO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... certas condições para a prestação de serviços não significa ingerência de uma parte sobre a outra, traduzindo-se tão-somente em ... -
Decisão Monocrática nº 5003262-69.2016.404.7207 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar de Sc, 3 de Agosto de 2017
... O reconhecimento da especialidade, evidentemente, não significa ingerência do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo ...
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Regra do Estatuto da Metrópole não afronta Constituição, diz STF
Regra do Estatuto da Metrópole não afronta Constituição, diz STF
... que prevê a criação de plano de desenvolvimento urbano não significa ingerência na autonomia político-administrativa de estados e ... -
Aplicar multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo, decide TRF-4
Multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo, decide TRF-4
... Pantaleão Caminha, afirmou que anular as infrações não significa ingerência jurisdicional sobre a atividade administrativa, e sim ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... 13 O termo originalmente significa “inimigos”, mas passou a designar os “brancos”. Outras etnias ... ódios ou condições sobre os quais elas não tiveram nenhuma ingerência (trajetórias, gênero, raça, habilidades, deficiências). O segundo é o ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correçã
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Sentença nº 1000177-66.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Significa dizer, a pessoa do motorista não é o cerne da contratação. Evidente ... aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, reforçando a convicção ...
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Sentença nº 1000515-40.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Significa dizer, a pessoa do motorista não é o cerne da contratação. Evidente ... aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, reforçando a convicção ...
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Sentença nº 1001001-86.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Significa dizer, a pessoa do motorista não é o cerne da contratação. Evidente ... aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, reforçando a convicção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... do âmbito discricionário, para os quais não há espaço de ingerência da Justiça ... Registro que, conforme pontuado pelo representante da ... estão precisando captar água de modo irregular, então significa que não dispõem de meios regulares. Mormente, insta consignar que o ... -
Acórdão nº 1.0396.16.006030-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS VINCULADOS A CLUBE DE FUTEBOL PRIVADO, EM EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS POR MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - §6º, DO ART. 37, DA CF/88 - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONTRATAÇÃO OU PAGAMENTO DOS ATLETAS PELO ENTE MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE INGERÊNCIA DO MUNICÍPIO NA RELAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0396.16.006030-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS VINCULADOS A CLUBE DE FUTEBOL PRIVADO, EM EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS POR MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - §6º, DO ART. 37, DA CF/88 - AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONTRATAÇÃO OU PAGAMENTO DOS ATLETAS PELO ENTE MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE INGERÊNCIA DO MUNICÍPIO NA RELAÇÃO...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Isso não significa que haja prevalência do casamento como forma de família perante o ... zões no contexto atual continuariam a justificar a ingerência estatal no âmbito da autonomia existencial dos cônjuges e conviventes ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025236-85.2019.8.19.0000 (Cível), 31-05-2021
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. 1. Trata-se de Representação de Inconstitucionalidade tendo em mira a LCE nº 184/2018, que dispõe sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro. 2. O estabelecimento de região metropolitana não significa simples transferência de competências para o estado. O interesse comum é...
... 2. O estabelecimento de região metropolitana não ... significa simples transferência de competências para o ... estado. O interesse ... Por isso, a ... alegada ingerência de um só Ente sobre o Instituto Rio ... Metrópole também não existe ... -
Sentença nº 1001048-96.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... Nessa relação, não há ingerência do proprietário do aplicativo, a não ser para excluir usuários ... mínimas estabelecidas pela empresa para uso do aplicativo não significa ingerência desta no modo de trabalho prestado, e não tem o condão de ...
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Sentença nº 1000829-31.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1001501-73.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1000088-88.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Sentença nº 1000748-19.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... e a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no modo de trabalho prestado pelo motorista, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001544-68.2022.5.02.0320)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO – TRABALHO PRESTADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA O trabalho desempenhado pelas plataformas digitais não cumpre os requisitos dos...
... a manutenção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no ... modo de trabalho prestado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001921-06.2016.5.07.0004), 2018-08-13
... pela recorrida, sob pena de imediata rescisão contratual, o que significa a existência de ingerência pela recorrida nos serviços prestados pelas ...
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Acórdão Nº 0005437-52.2016.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
... DESPROVIMENTO. SENTENÇA ... 1.Embora seja vedada a ingerência estatal na ... entidade, a CF/1988 exige o registro no órgão ... unicidade sindical, que significa a proibição de se ... estabelecer mais de um sindicato representativo de ...