inovação da lide
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001163-25.2010.5.06.0017 (00151-2009-015-06-00-0)), 11-06-2012
EMENTA: INOVAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Para manter a estabilidade das relações jurídicas, não se permite a inovação da lide - princípio da inalterabilidade do libelo, esculpido no art. 264 do CPC. Os limites da litiscontestatio são traçados a partir da inicial e da contestação. A alteração dos contornos dados pelo exórdio não permite à parte contrária o pleno exercício do contraditório, com ciê
... : 17 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: INOVA Ç Ã O À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Para manter a estabilidade das rela ç õ es jur í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-64.2018.5.06.0161), 21-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer das razões recursais envolvendo a desconsideração da personalidade jurídica, por inovação à lide, e declarar a nulidade da Decisão exarada no id. 3155626 e, por consequência, restabelecer aquela em que deferido o redirecionamento da execução em face...
... envolvendo a desconsideração da personalidade jurídica, por inovação à lide ... Preliminarmente e de ofício, suscito a preliminar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-93.2017.5.06.0391), 28-03-2019
INTERVALO INTERJORNADAS. PEDIDO RECURSAL NÃO CONSTANTE DA INICIAL. INOVAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. O pedido não foi manuseado na exordial. Desta forma, não é juridicamente possível apresentá-lo em sede recursal, constituindo-se, assim, verdadeira inovação à lide. Não conhecimento do apelo quanto ao tema.
... PEDIDO RECURSAL NÃO CONSTANTE DA INICIAL. INOVAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. O pedido não foi manuseado na exordial. Desta ... -
Acórdão nº 2007/0023685-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no início da execução, sob pena de julgamento ultra petita e inovação na lide. Já os acórdãos indicados como paradigma examinaram a ...
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Acórdão nº 2006/0261995-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME NECESSÁRIO. INOVAÇÃO" NA LIDE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0097753-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DA SÚMULA Nº 161/STJ. INOVAÇÃO À LIDE ... I - O prazo prescricional para se vindicar a correção dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6603/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não se pode cogitar de negativa de prestação jurisdicional, quando a Corte de origem aprecia as argüições da parte, rejeitando-as, embora. Por outro lado, deixando, em recurso ordinário, de buscar a jurisdição, sob a ótica de preceitos que, depois, maneja, em recurso de revista,...
... , depois, maneja, em recurso de revista, incorre o litigante em inovação da lide. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 0000435-84.1998.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... ANULADA. INOVAÇÃO DA LIDE EM SEDE ... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31462/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE I - ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO BANCÁRIO. PROFISSIONAL DE ENGENHARIA - CATEGORIA DIFERENCIADA. A Revista não se viabiliza, porque não demonstrada a presença de divergência específica e não configurada violação aos artigos 511, § 3º, da CLT, 581 e 577 da CLT. Para que se configure a hipótese de categoria profissional diferenciada, exige-se apenas que os empregados...
... do necessário prequestionamento e configura hipótese de inovação da lide. O pleito de horas extras com base na jornada aplicada aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26610/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
... II. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S. A. INOVAÇÃO DA LIDE QUANTO ... AO MÉRITO. Não prospera a alegada violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... considerou que as razões de recurso ordinário constituíam inovação à lide. A agravante, na minuta de agravo de instrumento, renova apenas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2741400-31.1999.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 2. Incontroversa a inovação da lide pretendida pela reclamada, em sede recursal, não se vislumbra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9152/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO DA LIDE RECURSAL. Na fase recursal própria, ao interpor o Recurso de Revista, o Embargante não cuidou de impugnar, como devia, todos os fundamentos adotados em segunda instância, restringindo-se à alegação de que, nos moldes do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, já se encontra totalmente prescrito o direito do Embargado pleitear judicialmente a equiparaçã
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO DA LIDE RECURSAL ... Na fase recursal própria, ao interpor o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9152/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO DA LIDE RECURSAL. Na fase recursal própria, ao interpor o Recurso de Revista, o Embargante não cuidou de impugnar, como devia, todos os fundamentos adotados em segunda instância, restringindo-se à alegação de que, nos moldes do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, já se encontra totalmente prescrito o direito do Embargado pleitear judicialmente a equiparaçã
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO DA LIDE RECURSAL. Na fase recursal própria, ao interpor o Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000972-91.2014.5.06.0161), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS ESTRANHOS AOS LIMITES DA LIDE. INOVAÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 517 DO CPC/73 NÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO. Incorre a parte em inovação recursal, ao invocar pedidos e fundamentos estranhos aos limites da lide, o que somente é permitido em se tratando da hipótese prevista no art. 517 do CPC/73, o que não é o caso. Ademais, a circunstância processual de o Juiz...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS ESTRANHOS AOS LIMITES DA LIDE. INOVAÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 517 DO CPC/73 NÃO CARACTERIZADA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000132-62.2016.5.06.0371), 02-02-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INOVAÇÃO À LIDE EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. A lide deve ser examinada até os limites impostos pela petição inicial e pela contestação e, conforme é assente na boa e reinante doutrina, inovar a lide é ato de produzir coisa nova no processo, alterando ou substituindo o que já se firmou ou estabeleceu, de sorte a introduzir conceito...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INOVAÇÃO À LIDE EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. A lide deve ser examinada até ... -
Acórdão nº 0372078-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... 640/666. Preliminarmente, a apelada alegou inovação da lide, ... relativamente ao pleito alternativo de aporte para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-91.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS FIXADAS EM RECURSO ORDINÁRIO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A satisfação do preparo recursal deve observar o valor fixado na decisão recorrida, uma vez que a decisão regional substitui a de primeira instância, restando expresso o novo valor das custas fixado em...
... Nesse contexto, a alegação da parte configura inovação à lide em fase recursal e, por este motivo, não poderia ter sido ... -
Acórdão nº 2007/0148593-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOVAÇÃO" À LIDE - VALOR IRRISÓRIO NÃO-CARACTERIZADO - SÚMULA 7/STJ ... 1. Invi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-66.2012.5.06.0023), 27-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Verificada omissão do acórdão, no tocante ao não pronunciamento expresso sobre a aplicação da Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho ao caso, envolvendo pagamento de horas extras a trabalhador reputado comissionista misto, é de se sanar o vício constatado, acrescentando trechos ao acórdão, ainda que seja para suscitar, de ofício, o não...
... para suscitar, de ofício, o não conhecimento do recurso, por inovação indevida aos contornos da lide, consideran do que a parte não abordou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-28.2018.5.06.0144), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, em razão do julgamento ultra petita, suscitada pelo reclamado; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, quanto à participação nos lucros e resultados, por violação à dialeticidade recursal, suscitada nas...
... em vista a possibilidade de adequação do julgado aos limites da lide ... O princípio finalístico ou da transcendência que orienta o ... 791-A, § 4º, da CLT, pela inovação à lide, suscitada pela empresa em suas contrarrazões recursais Pede a ... -
Acórdão nº 0001053-87.2009.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... INOVAÇÃO DA LIDE EM ... SEDE RECURSAL PELO EMBARGANTE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1227-60.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional não se furtou de entregar a prestação constitucional a que está constitucionalmente afeto, ressaltando em sede de embargos de declaração que deixou de conhecer de parte do recurso ordinário, por se tratar de inovação à lide, fugindo aos limites da litiscontestio.- Com efeito,...
... de conhecer de parte do recurso ordinário, por se tratar de inovação à lide, fugindo aos limites da litiscontestio." Com efeito, houve, sim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000338-89.2016.5.06.0011), 09-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do recurso ordinário da Contax-Mobitel S. A., em face da ausência de interesse recursal; não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Itaú Unibanco S. A., pela deserção e não conhecer do recurso ordinário obreiro, quanto ao pedido relativo à multa
... Veja-se que ela passou a integrar a lide como parte, integrante do polo passivo, na audiência de ID 92621bd, mas ... 477 da CLT, pela inovação recursal, suscitada de ofício Pretende a reclamante a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304100-45.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E POR INOVAÇÃO À LIDE. -Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade,
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E POR INOVAÇÃO À LIDE. "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem ...