inovação da lide
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Acórdão Nº 0144468-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
... SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS ... FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ...
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Acórdão Nº 0134551-42.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
... SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS ... FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ...
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Acórdão Nº 0902848-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
... SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS ... FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ...
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Acórdão Nº 0273934-64.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-03-2021
... SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS ... FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ...
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Acórdão Nº 0147841-90.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA COMPRA DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES.
... SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS ... FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ... -
Acórdão Nº 0100068-54.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
... ESPECÍFICO À SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO RECURSAL DA LIDE ... EM MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0700536-02.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRATO DE ... PERMUTA. ÔNUS PROBATÓRIO. AUTORA. FATOS ... julgamento da apelação por constituir evidente inovação da lide em sede ... recursal, em completa afronta ao princípio do contraditório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-79.2004.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALCANCE. A legitimidade ativa do sindicato para atuar na defesa dos interesses dos substituídos é ampla, conforme o entendimento consagrado pelo art. 8.º, III, da Constituição Federal. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOVAÇÃO À LIDE. Hipótese em que, ao contrário do afirmado pela parte recorrente,
... INOVAÇÃO À LIDE ... Hipótese em que, ao contrário do afirmado pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000343-32.2016.5.06.0005), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADA INSUBSISTÊNCIA DO JULGADO "A QUO". ARRAZOADO RECURSAL DA EMPRESA NO SENTIDO DA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL CUJOS FUNDAMENTOS CONTRAVIRIAM AO QUE DECIDIU O STF NO ADPF Nº 324 E NO RE-713.211 INSURGIMENTO. ALEGAÇÃO INFUNDADA SEM QUALQUER CORRELAÇÃO TANTO COM AQUILO QUE FOI DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU, COMO TAMBÉM COM A PRÓPRIA LIDE OBJETO DE EXECUÇÃO NO PROCESSO. POR
... AQUILO QUE FOI DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU, COMO TAMBÉM COM A PRÓPRIA LIDE OBJETO DE EXECUÇÃO NO PROCESSO. POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER ... ÇÃO, SEJA POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL, SEJA POR INOVAÇÃO INDEVIDA À LIDE OBJETO DA EXECUÇÃO ... RELATÓRIOVistos, etc ... -
Decisão Monocrática Nº 0005885-98.2010.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-05-2022
... NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA E AINDA PROMOVE INOVAÇÃO ... RECURSAL DA LIDE. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105542-04.2007.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava, entre outros temas, sobre diferenças de suplementação da aposentadoria e incompetência da Justiça do Trabalho, por óbice da Súmula 333 do TST e inovação na lide, respectivamente. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse...
... da Justiça do Trabalho, por óbice da Súmula 333 do TST e inovação na lide, respectivamente ... 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66140-40.2006.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECLARAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO NA LIDE. A Fundação, ao interpor agravo de instrumento, não apresentou insurgência quanto à questão
... INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO NA LIDE. A Fundação, ao interpor agravo de instrumento, não apresentou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000271-47.2014.5.06.0221), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS ACIMA DA 6ª DIÁRIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. O princípio da adstrição do julgamento aos limites delineados na petição inicial obsta o conhecimento da pretensão deduzida de modo inovatório, apenas em grau recursal, sob pena de vilipendiar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias processuais...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. O princípio da adstrição do julgamento ... -
Acórdão Nº 0148272-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À COBRANÇA DE TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, TARIFA DE CADASTRO, ENCARGOS DE IOF, TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIRO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. COBRANÇAS IMPUGNADAS APENAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO DA LIDE EM SEDE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE
... RAZÕES DE APELAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO DA LIDE EM SEDE RECURSAL ... RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4461-15.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGIME JURÍDICO ÚNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULAS Nº 126 E 297 DO TST. A alegação inicial da parte de que o contracheque permite a constatação do regime celetista vai de encontro à conclusão exarada pela Corte Regional de que referido documento indica o tratamento da autora como Servidora Estatutária. Incidência da Súmula nº 126 do...
... No mais, o Tribunal Regional limitou-se a constatar a inovação à lide promovida pela recorrente, não tendo emitido tese explícita ... -
Acórdão Nº 0005593-58.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção dos termos da defesa em sede recursal, alterando as balizas da lide julgada em primeiro grau, o que é absolutamente vedado pela lei ... ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA LIDE ORIGINÁRIA. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS DE DEFESA EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO ...
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Decisao Nº 0162718-48.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. NEXO DE CAUSALIDADE. INOVAÇÃO DA LIDE EM SEDE RECURSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. SINISTRO OCORRIDO EM 1992. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO A REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI Nº 6.194/74, A SÚMULA Nº 474 DO STJ E...
... NEXO DE CAUSALIDADE. INOVAÇÃO DA LIDE EM SEDE RECURSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-567600-08.1999.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... para deferimento do pedido de horas extras não importou em inovação em relação ao objeto da lide. Trata-se, tão somente, de questão ...
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Decisao Nº 0553003-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. INOVAÇÃO Á LIDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRINGÊNCIA. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. APELO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFERIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO EM LIQUIDAÇÃO. ART. 85, §§ 3º E 4º DO CPC. PROVIMENTO....
... SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. INOVAÇÃO Á LIDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRINGÊNCIA. PRECEDENTES. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15614/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2003
... ao acórdão regional - providência cujo manejo não autoriza inovação da lide, ausentes as situações a que se referem os arts. 535, incisos I ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001475-30.2012.5.06.0017 (02013-1999-016-06-00-0)), 12-12-2013
EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO À LIDE EM SEDE RECURSAL. Não pode ser conhecido o recurso obreiro, em face da flagrante inovação à lide quanto aos honorários advocatícios em favor da entidade sindical, pretensão que extrapola os limites da lide apreciada em primeiro grau e inviabiliza a sua apreciação pela instância ad quem.
... INOVAÇÃO À LIDE EM SEDE RECURSAL. Não pode ser conhecido o recurso obreiro, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090105820204050000), 02-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REVISÃO DE DÍVIDA FORMALIZADA NO PESA. ABATIMENTOS NEGOCIAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES EFETIVAMENTE DESEMBOLSADOS. PRESTÍGIO AO LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOVAÇÃO DE PEDIDO RECURSAL. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2281521/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO À NATUREZA INDENIZATÓRIA. Inexistindo previsão em norma coletiva quanto à natureza do auxílio-alimentação, bem como comprovação quanto à adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador, a decisão regional que ratifica o caráter salarial da verba, observa os artigos 5º, XXXVI,
... às diferenças de licença-prêmio, a fim de afastar a pecha de inovação à lide, uma vez que não apontada violação legal ou constitucional, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87140-52.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PERÍCIA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. A controvérsia foi dirimida nos termos definidos pelos limites da lide, fixados pelo pedido inicial e pela contestação. A discussão remete ao ...
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Acórdão nº 2015/0168016-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETENÇÃO. ARTIGO 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso...
... INDEFERIMENTO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETENÇÃO. ARTIGO 542, § 3º, DO CÓDIGO DE ... JURIS . INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE ...