pedido prorrogação ou reconsideração pp pr
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... INSS em até trinta dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada (art. ...ções básicas, mas quando indefere o pedido de caracterização do acidente, deixa de ...ível o ingresso do Pedido de Reconsideração - PR, com nova perícia designada. O que importa ...
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Anexo V
... no § 10, sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Instrução Normativa N. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
...Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação - PP, ou Pedido de Reconsideração - PR, de ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... INSS em até trinta dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada (art. ...ções básicas, mas quando indefere o pedido de caracterização do acidente, deixa de ...ível o ingresso do Pedido de Reconsideração - PR, com nova perícia designada. 81 . O que ...
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Acórdão, Processo nº 5000312-41.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... sem resolução do mérito, por falta de pedido de prorrogação de benefício previdenciário ... pedido de prorrogação e/ou de reconsideração da decisão que motivou a sua cessação. . Foi ...
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Alta Programada
... teria de recorrer dessa decisão com um Pedido de Prorrogação (PP) ou o Pedido de ...
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Anexos
...Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000452-75.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
...Todavia, não demonstrou haver postulado pedido de prorrogação e/ou de reconsideração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000591-13.2016.5.06.0000), 11-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Como a doença equiparada a acidente do trabalho enseja o direito à estabilidade acidentária no emprego, e restou demonstrada a sua caracterização por entidade competente, evidente que há prova inequívoca, convencendo o juízo da verossimilhança da alegação. Assim, a medida jurisdicional que se impõe é a denegação da segurança para manter...
... Cuida - se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela NORSA REFRIGERANTES ... junto ao INSS, conforme Pedido de Prorrogação ou Reconsideração (PP/PR), em anexo" - fl.19. . ... -
Acórdão, Processo nº 0000627-31.2019.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora, condenando-o a conceder o ... deixou de comprovar o pedido de prorrogação do auxílio-doença.É o relatório. Passo a ...ício de auxílio-doença e/ou de reconsideração da decisão que cessou o auxílio-doença. Ao ...
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Benefícios por Incapacidade
...@Pedido de prorrogação (PP). O segurado, ao ser ...@Pedido de reconsideração (PR). O pedido de reconsideração segue o mesmo ...
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Instrução normativa n. 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008 (Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências)
...Sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de ... dos exames periciais por Pedido de Prorrogação-PP, ou Pedido de Reconsideração-PR, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...EXCLUSÃO DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZÕES E DESCONTEXTUALIZADO. ...Precedentes. 2. É legítima a prorrogação de interceptações telefônicas, desde que a ...ão hostilizada, o juízo de reconsideração. 3. O remédio heróico destina-se a corrigir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-69.2015.5.06.0013), 09-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA REPARAÇÃO. 1. No caso em apreciação, mesmo considerando a conclusão desfavorável do laudo pericial, devem prevalecer os exames e laudos médicos pertinentes às enfermidades decorrentes do exercício de movimentos repetitivos (LER), inclusive corroborados pela concessão do benefício "
... Defiro o pedido de notificação exclusiva em nome da advogada ...1); . - Pedido de Prorrogação ou Reconsideração (PP/PR), também com data de ... -
Benefícios imprevisíveis
... suas atividades habituais no trabalhar, o pedido de auxílio-doença será negado. . O perito do ... pode solicitar um PP – Pedido de Prorrogação, e quinze dias antes da data da alta, será ...ão solicitar um PR – Pedido de Reconsideração, vindo a passar por uma nova perícia médica, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...pedido de. antecipação de tutela, para suspender a ...prorrogação do prazo de 60 dias para adesão, a. contar da ..., elencadas acima, pediram a reconsideração da decisão e, em. caso de denegação do pedido, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de .... ü PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ... “já incluído o prazo de prorrogação de 180 dias previsto no contrato, devidamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ...Precedentes do STJ. 2. “.. o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... é facultado aceitar ou não a reconsideração. . Parágrafo único. Caso seja aceita a ...
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Da advocacia
...5º, inc. LV, da Constituição Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento. I - a ...º, § 1º, do EAOAB), não comporta prorrogação superior ao período de um ano, devendo ser ...13. Pedido de reconsideração prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e ...