insalubridade auxiliar dentista
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
...PV: 319148501 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A. IARAMAI GONCALVES TEIXEIRA ... direito a inclusão do adicional de insalubridade na base de. cálculo dos quinquênios, observada ...PV:385827/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 D Óbito em: 08/01/2020. DALVA SALES DE CAMARGO ...
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Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
... na base de cálculo o adicional de insalubridade". (Apostila DBM GIM/SJI 34/22). O Diretor de Benef\xC3"...PV:541345/02 CIRURGIAO DENTISTA 1 B Óbito em: 14/06/2015. JURANDIR TELLI CPF: ...PV:3074754/04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B. BENVINDA DOMINGUES DIAS CPF: ...
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Acórdão nº 71010292803 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. CAXIAS DO SUL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... seguintes as atribuições do cargo de Auxiliar de Manutenção: . ? EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES ? ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. POSSIBILIDADE. Nos termos do que ... inerentes à função de cirurgião dentista, quando, na verdade, o autor ocupava o cargo de ... -
Acórdão Nº 0032079-91.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". CONTRATOS TEMPORÁRIOS NULOS. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A INTERESSE PÚBLICO EXCEPCIONAL. FGTS DEVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2092/2014 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU). NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE
...FGTS DEVIDO. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL. Nº 2092/2014 ...para exercer a função de cirurgiã dentista. Em. 2/6/2008, foi admitida como servidora ...RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM UNIDADE DE. PRONTO ... -
Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
...PV:5913287/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D. BENTO ALVES DE LIMA CPF: ....410.158-87 RS/PV 2507067/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 G. NANCI DE GREGORIO RG 13512484-0 CPF ...Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau MÁXIMO,. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000481-78.2012.5.07.0015), 2012-04-30
... 01.09.2006 a 27.12.2006, na função de dentista auditor. Inquirida uma testemunha de cada parte, ...Face ao pedido de adicional de insalubridade e a indispensabilidade. da produção de prova ...DE OLIVEIRA MONTEIRO, casada, auxiliar administrativo, residente na Av. Stênio Gomes, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000192-03.2011.5.07.0009), 2013-09-10
...dentista, nos moldes celetistas (fls. 02-10); e (ii) que ...função de Auxiliar de Dentista; que laborava das 08:00 às 20:00. ...2.2 – Do Adicional de Insalubridade:. A existência fática de condições insalubres ...
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Acordão nº 0000261-39.2011.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
...RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DENTISTA. Para a caracterização do grau ...No caso, embora o auxiliar do Juízo tenha referido que o reclamante "podia ...
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Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
...auxiliar ou técnico de enfermagem para cada dois leitos ... é formada pormim (médico), meu pai (Dentista) e minha irmã (médica); tenho vínculo com o ... de adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade; participação nos resultados; ...
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Acordão nº 0000345-95.2012.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... . EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS COMPOSTOS POR FENOL. ... que a autora exercia a função de auxiliar de odontologia, não podendo perceber verba ..., basicamente a assistência ao dentista, também desempenhava, rotineiramente, tarefas ...
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Acordão nº 0200500-95.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... das diferenças do adicional de insalubridade entre o grau médio, já pago, e o máximo, com ..., das atividades atinentes ao cargo de auxiliar de limpeza, por ela desenvolvidas em proveito da .../10/2007, que foi firmado por cirurgião-dentista, (c) o atestado à fl. 109, datado de 21/03/2009, ...
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Acordão nº 0093800-57.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
...EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula ... Dental e a segunda (Marinea) como Auxiliar de Consultório Dentário. Conforme o perito, as ... instrumental, instrumentar o cirurgião-dentista, executar tarefas de limpeza dental nos pacientes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na ... o reclamado em 1º novembro/2006, como auxiliar odontológico; disse que foi entrevistada uma ... em seus procedimentos de cirurgião dentista, era Joana, posteriormente substituída pela ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-001, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, Odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ... III - o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-002, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... de Raios X, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem, Agente de Saúde Pública, Agente de Saúde, Dentista, Odontólogo, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, ... III - o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...