insalubridade limpeza banheiros
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-70.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... o pagamento do adicional de insalubridade nas hipóteses em que a limpeza é feita em ... grande número de usuários, inclusive banheiros de prédios públicos, ou de acesso a uma ampla ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-83.2009.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O TRT excluiu da ... -
Acórdão Nº 0020373-85.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
... 0024 (RO) RECORRENTE: ACN - SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS ... É devido ...
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Acórdão Nº 0022184-50.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... 04.0401 (RO)RECORRENTE: ACN - SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. É devido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-20.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Tribunal Regional está em harmonia com o entendimento consagrado no item V da Súmula 331 do TST, porque, no caso dos autos, está evidenciada a culpa in vigilando do tomador de serviços. Estando a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência iterativa e notória desta
... III - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE AGENTES BIOLÓGICOS CONSTATADO POR PERÍCIA. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR GRANDE NÚMERO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-35.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS. É entendimento desta Corte que as atividades de limpeza e coleta de lixo de banheiros não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em norma regulamentar do Ministério do Trabalho e por não se equipararem ao lixo urbano. Incidência da OJ nº 4,II, da SDI-1/TST....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1192-61.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS ...
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Acórdão Nº 0020832-70.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara à limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, item II, do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11202-58.2018.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. MATÉRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10287-82.2018.5.03.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO . 1. RITO PROCESSUAL APLICÁVEL . Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS ... Nos termos ... -
Acórdão Nº 0020677-45.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza de ...
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Acórdão Nº 0020077-82.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS ... É devido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667-28.2011.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. Não há falar em contrariedade à Súmula nº 80 do TST, porquanto a decisão recorrida está fundamentada na premissa fático-probatória de que os EPIs fornecidos pela reclamada não possuem o condão de eliminar a insalubridade existente. Incidência da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ... Quanto ao tema, o Regional manteve a ... -
Acórdão Nº 0020040-83.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara à limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, item II, do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-96.2019.5.06.0020), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM ESCOLA. Não há dúvida de que; na coleta de lixo e limpeza diária de todas as áreas, incluindo-se aí banheiros, de uma escola com cerca de 800 alunos, descrito em laudo pericial, seja considerada atividade insalubre, pois o empregado pode manusear diversos resíduos utilizados pela comunidade escolar;...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM ESCOLA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 781-70.2018.5.21.0005)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE BANHEIROS DE HOTEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 894, II, §2º, DA CLT. No v. acórdão recorrido foi adotado o entendimento de que o empregado que executa suas atividades na limpeza de banheiros de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO – LIMPEZA DE BANHEIROS DE ... -
Acórdão Nº 0021605-75.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara à limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, II, do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO ... -
Acórdão Nº 0020786-16.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação não se equipara a limpeza e coleta de lixo doméstico, fazendo o empregado jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 448, item II, do TST.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. GRAU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-65.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS PÚBLICOS ...
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Acórdão Nº 0020765-12.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. O serviço ...
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Acórdão Nº 0021408-45.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza ...
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Acórdão Nº 0021459-87.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... CHARAO BARCELOSEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-63.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027-86.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS. Em face ...
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Acórdão Nº 0021635-85.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
... EMENTA Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros. Agentes biológicos. A ...