insalubridade onus da prova
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Acordao Nº 91564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá fazer
... tal razo, receber o adicional de insalubridade no grau mximo, ou seja, 20% (vinte por cento) e ... dos poderes e a ausncia de elementos de prova a demonstrar o grau de insalubridade. O processo ... -
Acordao Nº 91564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá fazer
... tal razo, receber o adicional de insalubridade no grau mximo, ou seja, 20% (vinte por cento) e ... dos poderes e a ausncia de elementos de prova a demonstrar o grau de insalubridade. O processo ... -
Acordao Nº 91564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá fazer
... tal razo, receber o adicional de insalubridade no grau mximo, ou seja, 20% (vinte por cento) e ... dos poderes e a ausncia de elementos de prova a demonstrar o grau de insalubridade. O processo ... -
Acordao Nº 91564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, deverá fazer
... tal razo, receber o adicional de insalubridade no grau mximo, ou seja, 20% (vinte por cento) e ... dos poderes e a ausncia de elementos de prova a demonstrar o grau de insalubridade. O processo ... -
Acordao Nº 93380 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo,...
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Em suas razes aduziu que o acrdo contm omisso, ... Argumentou que no foi prova produzida pela parte, mas sim determinada pelo ... -
Acordao Nº 93380 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo,...
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Em suas razes aduziu que o acrdo contm omisso, ... Argumentou que no foi prova produzida pela parte, mas sim determinada pelo ... -
Acordao Nº 93380 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo,...
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Em suas razes aduziu que o acrdo contm omisso, ... Argumentou que no foi prova produzida pela parte, mas sim determinada pelo ... -
Acordao Nº 93380 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo,...
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Em suas razes aduziu que o acrdo contm omisso, ... Argumentou que no foi prova produzida pela parte, mas sim determinada pelo ... -
Acordao Nº 93380 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito a perceber adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária de cobrança cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo,...
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Em suas razes aduziu que o acrdo contm omisso, ... Argumentou que no foi prova produzida pela parte, mas sim determinada pelo ... -
Acordao Nº 122783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) ao ... perseguido, eis que no produziu qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) ao ... perseguido, eis que no produziu qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) ao ... perseguido, eis que no produziu qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) ao ... perseguido, eis que no produziu qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) ao ... perseguido, eis que no produziu qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122783 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) ao ... perseguido, eis que no produziu qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1092/2002-026-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS PROBATÓRIO. Não se verifica cerceamento de defesa e tampouco inversão do ônus da prova quando o Regional mantém a condenação relativa ao adicional de insalubridade, com fundamento em prova emprestada, ressaltando que a perícia anterior foi realizada no mesmo local de trabalho...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS ... -
Acordao Nº 124597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária
... atualmente o adicional de insalubridade em 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos ... restar demonstrado, por meio dos elementos prova constantes dos autos, que a autora exerce suas ... -
Acordao Nº 124597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária
... atualmente o adicional de insalubridade em 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos ... restar demonstrado, por meio dos elementos prova constantes dos autos, que a autora exerce suas ... -
Acordao Nº 124597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária
... atualmente o adicional de insalubridade em 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos ... restar demonstrado, por meio dos elementos prova constantes dos autos, que a autora exerce suas ... -
Acordao Nº 124597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária
... atualmente o adicional de insalubridade em 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos ... restar demonstrado, por meio dos elementos prova constantes dos autos, que a autora exerce suas ... -
Acordao Nº 124597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO - DATA DO LAUDO PERICIAL - SÚMULA 14/TJAP - 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade, criado por lei, quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) Na ação ordinária
... atualmente o adicional de insalubridade em 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos ... restar demonstrado, por meio dos elementos prova constantes dos autos, que a autora exerce suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001139-86.2013.5.06.0018), 04-11-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DO CALOR. INSALUBRIDADE NÃO COMPROVADA. ADICIONAL INDEVIDO. Na presente hipótese, inobstante a existência de perícia, é evidente que para a constatação da insalubridade pelo agente calor, faz-se necessária a medição da temperatura no local onde o...
... do Recife/PE EMENTA : ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ô NUS PROBAT Ó RIO DO RECLAMANTE. FATO ... ç ã o da demanda, de modo que aludida prova se mostra imprest á vel para comprova ç ã o da ... -
Acordao Nº 122788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... ao de implementao de adicional de insalubridade c/c cobrana de valores retroativos ajuizada por ... , nem foi impedido de produzir, qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... ao de implementao de adicional de insalubridade c/c cobrana de valores retroativos ajuizada por ... , nem foi impedido de produzir, qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...
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Acordao Nº 122788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
... ao de implementao de adicional de insalubridade c/c cobrana de valores retroativos ajuizada por ... , nem foi impedido de produzir, qualquer prova nos autos que favorecesse sua tese de resistncia ...