Inscrição hipotecário

Acórdão nº 0039895-32.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, V. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, PELO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação rescisória, consoante se depreende do disposto no art. 485 do Código de Processo Civil, tem por finalidade rescindir a decisão de mérito (sentença ou acórdão), transitada em julgado, quando se verificar qualquer das hipóteses...

..., tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma. Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, com ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé. Para a ...
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..., tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma. Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, com ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé. Para a ...
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..., tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma. Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, com ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé. Para a ...
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..., tanto que a alienação ocorreu quando tinha sido cancelada a inscrição da mesma. Sobre a penhora, temos como válido o ato de constrição, com ... que em razão da suspensão momentânea do gravame hipotecário no registro de imóveis vendeu o bem a terceiro de boa-fé. Para a ...
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