inspeção judicial cpc
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Acórdão, Processo nº 0002799-41.2017.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... data de início do benefício (DIB) na data do laudo da perícia judicial (03/07/2018).Em suas razões, a autora alega que já possuía a ... complementares, audiência de instrução e julgamento e inspeção judicial (art. 156, CPC).Saliento que a presença de alguma doença não ...
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Acórdão, Processo nº 0000118-79.2018.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... complementares, audiência de instrução e julgamento e inspeção" judicial (art. 156, CPC) ... Saliento que a presença de alguma doença n\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0002074-41.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0000876-15.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001811-67.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0007428-59.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... em data posterior ao início da incapacidade fixado pela perícia judicial (DII - 01/03/2018), quando se iniciou o tratamento com hemodiálise. Em ... complementares, audiência de instrução e julgamento e inspeção judicial (art. 156, CPC). Diante do exposto, nego provimento ao recurso ...
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Acórdão, Processo nº 0002896-28.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... , que “os exames, relatórios, laudos e conclusão do perito judicial carreados nos autos, são determinantes para comprovar que a recorrente ... complementares, audiência de instrução e julgamento e inspeção judicial (art. 156, CPC). Exames e diagnósticos apresentados por ...
- Acórdão, Processo nº 0035304-23.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035228420164058400), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0803522-84.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO ADVOGADO: Maria Lucinete Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo...
... de Combate, em razão de ter sido julgado "incapaz B2" em inspeção de saúde datada de 27 de abril de 2015, pelo médico Oficial do ... MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. PERICIA MÉDICA JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000457-20.2015.5.06.0000), 26-01-2016
EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA NO PERÍODO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. Verificando que existe prova de que, depois do desate contratual, o empregado obteve, mediante sentença proferida pela Justiça Federal, o reconhecimento de tempo de serviço que lhe assegura garantia de emprego a fim de possibilitar o cumprimento do requisito temporal para obtenção...
... 866) ou um auto de inspeção judicial (CPC, art. 440 e segs.) ... Em suma: a prova inequívoca se ... - Acórdão, Processo nº 0052833-84.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0007417-93.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0045887-96.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001021-97.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0003374-84.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0007009-09.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001055-79.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0051753-90.2017.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0039367-28.2017.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0004875-24.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0021504-25.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0041473-89.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0006570-56.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001999-84.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000290-41.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022