inspeção judicial cpc
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Dos deveres processuais das partes e de terceiros
... , o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, entre outros (CPC, art. 149) ... a) Expor ... 464); e ) se submeterem à inspeção" judicial (CPC, art. 481) e o mais ... Esses poderes diretivos também s\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-59900-31.2000.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Inspeção judicial
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-44.2008.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-424/2003-110-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REJEITADOS. DA NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de negativa de prestação jurisdicional sob o argumento de falta de fundamentação e de violação do devido processo legal não merece prosperar, já que o conjunto probatório foi amplamente analisado tanto em primeira como em segunda instância. Por outro lado, o contraditório e ampla
... ficado claro pelas provas produzidas nos autos( inclusive inspeção judicial- prova emprestada qualificada pelo crivo do contraditório) de ... -
Remédios processuais destinados à impugnação dos pronunciamentos judiciais
... partes e testemunhas (CLT, 820; CPC, 446, II) e realiza inspeção judicial (CPC, 440) entre tantos outros atos ... Como espécie do gênero ...
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COVID. Legislação correlata
... ão se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantões anteriores, nem à sua reconsideração ou ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção prévia e permissão da autoridade — Súmula n. 85, VI — TST — ...
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Acórdãos nº 0124658-48.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... bem como da realização de perícia técnica ou inspeção judicial, além da colheita do depoimento pessoal ...
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Acórdão nº 1.0312.14.000861-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSPEÇÃO JUDICIAL - PROVA DESNECESSÁRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO CONSTATAÇÃO. A parte não detém o direito amplo e irrestrito de produzir qualquer tipo de prova, pois o direito à demonstração de algo está ligado à utilidade (art. 370 do CPC/15
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Acórdão nº 1.0312.14.000861-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSPEÇÃO JUDICIAL - PROVA DESNECESSÁRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO CONSTATAÇÃO. A parte não detém o direito amplo e irrestrito de produzir qualquer tipo de prova, pois o direito à demonstração de algo está ligado à utilidade (art. 370 do CPC/15
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9532/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, pois no auto de inspeção judicial ficou constatado que o reclamante, quando da troca de turno, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, pois no auto de inspeção judicial ficou constatado que o reclamante, quando da troca de turno, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, pois no auto de inspeção judicial ficou constatado que o reclamante, quando da troca de turno, ...
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Artigos 442 a 456
... do principal devedor, o empregador integrar o processo judicial de cobrança. Atente-se que permitir demanda exclusiva contra o ... 400-419 CPC), perícias (arts. 420-439 CPC), inspeção ...
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Artigos 442 a 456
... do principal devedor, o empregador integrar o processo judicial de cobrança. Atente-se que permitir demanda exclusiva contra o ... 400-419, CPC), perícias (arts. 420-439, CPC), inspeção judicial (arts. 440-443, CPC), bem como todos os demais moralmente ...
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Decisão monocrática Nº 2668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... 461, I) e à inspeção judicial de pessoas ou coisas (CPC, art. 481) ... Diante desse ...
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Decisão monocrática Nº 2669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... 461, I) e à inspeção judicial de pessoas ou coisas (CPC, art. 481) ... Diante desse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009908920204058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800990-89.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ANDERSON BARROSO SANTOS ADVOGADO: Maria Regina De Souza Januario APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE
... licenciado do serviço ativo militar, o autor foi submetido à inspeção de saúde, a qual conclui que ele estava "Apto A" (realizava todas as ... 43) ... Analisando a perícia médica judicial, realizada em 06/01/2021, verifica-se que a médica perita concluiu que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039392620144058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803939-26.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULIS SILVESTRE MORAIS ADVOGADOS: André Martins Pereira Neto e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR TEMPORÁRIO....
... , ora recorrente, faz jus à cirurgia pleiteada, uma vez que, na inspeção de saúde, foi garantida a manutenção do tratamento de saúde, até a ... A juíza federal a quo , com base no laudo do perito judicial, verificou que a incapacidade temporária do autor para atividades que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021960620134058300), 19-10-2021
PJE 0802196-06.2013.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO DE 1º TENENTE E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO NO CURSO DA AÇÃO. ATRASADOS. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DESFAVOR DA PARTE RÉ (UNIÃO FEDERAL E FAZENDA NACIONAL). MANUTENÇÃO. 1....
... à isenção, sem que para isso tivesse havido qualquer ordem judicial; é manifesta a falta de interesse superveniente de agir da parte ... da 7ª Região Militar requerendo a negativa da junta de inspeção de saúde, no qual constava o indeferimento. A Administração lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155545720214058300), 10-05-2022
PJE 0815554-57.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA CARREIRA MILITAR. INCAPACIDADE FÍSICA. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL EM GRAU DE RECURSO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC/2015) para, confirmando a liminar deferida,...
... as providências para incluir a autora na listagem de "apta" na inspeção de saúde e na sua consequente convocação para o Teste de Avaliação do ... o ano de 2021.b) Busca a impetrante a concessão de provimento judicial liminar que a considere "apta" na inspeção de saúde e a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000959720214058402), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800095-97.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLYANA LORENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Fernando Augusto Fernandes Azevedo e outro APELADO: TAYLLA NAYARA BATISTA DIAS TEIXEIRA e outro ADVOGADO: Antônio Marcos Costa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da...
... em 01/03/2021; ii) quando da realização da respectiva inspeção de saúde, percebeu que sua concorrente teria estatura muito baixa, sendo ... mínima exigida para incorporar, não houve a determinação judicial para tal ato; vi) em sede de Réplica, a recorrente renovou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001065-60.2016.5.06.0201), 23-07-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. PAGAMENTO INDEVIDO. Enquanto, ao empregado, incumbia comprovar que o empregador fornecia transporte até o local de trabalho (fato incontroverso nos presentes autos), competia, à reclamada, a prova de que, a despeito do fornecimento da condução, o local de trabalho era de fácil acesso e servido por transporte público regular disponível em...
... , a acionada se desincumbiu a contento, na medida em que a inspeção judicial noticia a existência de transporte regular. Recurso improvido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10063/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... Na hipótese dos autos, trata-se de condenação judicial quando os créditos referentes ao ... FGTS são considerados verbas ... TST. Ao mesmo tempo, a questão do valor "probante" do auto de inspeção judicial, por contravenção à diretriz do art. 830 da CLT, não foi ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... Tirante situações como a narrada, que evidenciam tratamento judicial anti-igualitário, a observação mais importante a ser feita, a respeito ... que o juiz praticava, além dos referidos, como era o caso da inspeção judicial (arts. 440 a 443). o CPC atual, mais preciso, alude ao gênero ...