inspeção judicial cpc
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Prova
... ório das partes , cuja iniciativa é do juiz; c) confissão judicial ou extrajudicial; d) testemunhal ; e) documental ; f) pericial ; e g) inspeção judicial ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e ...
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Acórdão Nº 0800573-71.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. JUSTIÇA GRATUITA. IDOSAS. JUNTADA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE EVIDENCIAR QUE AS PARTES SÃO HIPOSSUFICIENTES FINANCEIRAMENTE. PLEITO DE INSPEÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO. DONATÁRIA DO IMÓVEL. IDOSA (92 ANOS) SUPOSTAMENTE MANTIDA LONGE DOS DEMAIS FAMILIARES PELOS BENEFICIÁRIOS DA DOAÇÃO. PRESENÇA DO JUIZ...
... HIPOSSUFICIENTES ... FINANCEIRAMENTE ... INSPEÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO. DONATÁRIA DO ... IMÓVEL. IDOSA (92 ANOS) ... -
Produção Antecipada de Provas
... extinção do direito (ou seja, independentemente de declaração judicial nesse sentido), ressalvada, é certo, a existência de justa causa ... Argumentemos — em defesa de nosso ponto de vista — com a inspeção judicial (CPC, art. 440) e com a exibição de documentos (CPC, art ...
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Prova pericial
... inspeção judicial a pessoas ou coisas (CPC, art. 481), se os fatos a elas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002740720164058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800274-07.2016.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHIRDENIR JACKSON FÉLIX DOS SANTOS ADVOGADOS: Francisco Herculano de Sousa e Silva e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR...
... atividades laborativas civis, situação ratificada pelo expert judicial que constatou que "o autor tem condições de exercer atividades sem ... - RLSM (Decreto-Lei nº 57.654/1966), uma vez que, na última inspeção de saúde realizada (Ata de Inspeção de Saúde nº 585/2016), aquele foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10972/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
I - RECURSO DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. É irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. Destarte, a...
... Ao mesmo tempo, a questão do valor "probante" do auto de inspeção judicial, por contravenção à diretriz do art. 830 da CLT, não foi ... -
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida ... De nada valeria, e.g. , o juiz proceder a uma inspeção de pessoas ou coisas (CPC, art. 481) se os fatos com elas relacionados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08157863520224058300), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. TESE APELATÓRIA DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES CONTRADITÓRIAS COM RAZÕES LEVANTADAS EM PETIÇÃO ANTERIOR. APLICAÇÃO DA REGRA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ERROR IN PROCEDENDO DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS...
... No mandamus, o impetrante buscava a declaração judicial da ilegalidade parcial do aviso administrativo de convocação no tocante ... Tec 1-2022/2023), por ter sido considerado inapto na etapa de "Inspeção de Saúde" com a fundamentação dada pela junta médica administrativa de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2636-19.2013.5.03.0019) 29-08-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... OBSERVÂNCIA DA INSPEÇÃO JUDICIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 896, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003023820218250061), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000302-38.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... Civil, cabem embargos de declaração “contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ... sorte, também restou demonstrado naqueles autos que houve inspeção judicial desfavorável, exercício de atividade urbana pela autora, ... -
Dos Prazos
... Interesse da Justiça : como se dá, e. g ., com a inspeção judicial (CPC, arts. 481/484); ... Natureza do ato : caso do exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002539320184058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0800253-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO GLAUBER AZEVEDO SALES ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE...
... Sustenta que da análise da Ata de Inspeção de Saúde 4875/2015 (ID 4058100.3156443), observa-se que o autor foi ... reintegrado judicialmente à ativa em 2015, segundo sentença judicial transitada em julgado, que reconheceu a ilegalidade por parte do Comando ... - Acordão nº 20020080934 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2002
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Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período ... Interesse da Justiça: como se dá, e. g., com a inspeção ...
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Dos Deveres Processuais das Partes e de Terceiros
... ízo, respondendo ao que lhe for interrogado; g) submeter-se à inspeção judicial, quando for julgada necessária; e h) praticar o ato que lhe foi ...
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Capítulo V - Agravo de Petição
... para o processo de conhecimento a antiga execução de título judicial, passando a denomina-la de cumprimento da sentença ... A partir daí, é ... 848, § 2.º), do perito ( ibidem ), inspeção judicial (CPC, arts. 481 a 484), etc., seja porque o Código ignorou a ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0015448-08.2023.8.19.0000 (Cível), 16-03-2023
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer ajuizada contra a Fundação da Infância e Da Adolescência ¿ FIA, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, visando à adequação da estrutura física do prédio da FIA. Decisão que defere o pedido de inspeção judicial formulado pelo Parquet. Inconformismo do Município. Hipótese que não se...
... 0015448-08.2023.8.19.0000 – AI – ACP – Deferimento Inspeção Judicial – (monocrática) – BC ... Agravo de instrumento nº.: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... , as fraudes e indícios de crimes apurados nos trabalhos de inspeção, intervenção, liquidação extrajudicial ao longo do processo ... judicial aos indivíduos, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, ... -
Lição 14 - Das provas
... Provas indiretas: indícios e presunções; 11. Da inspeção judicial ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... não tinha poderes para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que propicie a sanção de sua ... á o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, ...
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Acórdão Nº 0020620-65.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ECT. PANDEMIA DA COVID-19. SURTO DE CASOS EM UNIDADE DA EMPRESA. Verificada a presença dos requisitos do art. 300 do CPC não há ilegalidade ou abusividade na decisão que defere a concessão de tutela de urgência antecipada, amparada em inspeção judicial realizada pela magistrada. Identificadas condições de trabalho deficientes no CDD Santa Cecília para prevenir o...
... a concessão de tutela de urgência antecipada, amparada em inspeção judicial realizada pela magistrada. Identificadas condições de trabalho ... -
Dos deveres processuais das partes e de terceiros
... ǰȱoȱ intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, entre outros (CPC, art. 149) ... 1.1 ... 464); e ) se submeterem à inspeção" judicial (CPC, art. 481) e o mais ... Esses poderes diretivos também s\xC3" ...
- Acórdão Nº 5067496-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Processo nº 0017631-86.2010.8.19.0038 de Setima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... participação efetiva das partes na ... inspeção judicial realizada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081539520214058400), 19-04-2022
PJE 0808153-95.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A MATRÍCULA EM DISCIPLINA DE CURSO SUPERIOR. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. DISCIPLINAS JÁ CURSADAS PELA IMPETRANTE. PERDA DO OBJETO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do...