inss processo aposentadoria

Acórdão nº 51568468120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL. FILHO DE EX-SEGURADA. INCAPACIDADE MENTAL. PROVA SUFICIENTE, INCLUSIVE JÁ RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CONTRA O INSS. TUTELA DE URGÊNCIA QUE MERECE DEFERIDA, PORQUANTO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS. RECURSO PROVIDO.

... reconhecido pela Justiça Federal em processo contra o INSS de aposentadoria por invalidez no ...
Acórdão nº 2015/0300786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... o período laboral pelo INSS, resta ausente a ... circunstâncias específicas de cada processo ... 5. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... : RICARDO NAGAO ... PROCESSO ... aposentadoria ...
Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ... avançado de processo ...
Acórdão nº 2015/0124262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... Processo" Civil, uma vez que o Tribunal \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130761320204058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813076-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE...

... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte ... , I, do CPC, para determinar a concessão do benefício da aposentadoria" especial à impetrante no prazo de 30 (trinta) dias. ... 2. \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007615820188060163), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000761-58.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE

... Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma ... , em ação ordinária na qual postulava pela concessão de aposentadoria" por idade rural/Segurada Especial, julgou extinto o processo, sem resoluç\xC3" ...
Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de ... temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista ... II – processo de reabilitação profissional por ela prescrito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004140220204058305), 23-02-2021
PJE 0800414-02.2020.4.05.8305 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, CPC). APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação de sentença, interposta pela União Federal, no bojo de ação mandamental, que, preliminarmente, extinguiu o processo sem resolução de mérito, na

... VI, do CPC, em face do Gerente Executivo da APS de GARANHUNS/PE e do INSS, ante a ilegitimidade passiva para a causa, e, em ato contínuo, resolveu ... da Autarquia ré, e requereu a concessão de benefício de aposentadoria" por idade ao trabalhador rural, tombado sob o NB 194.479.348-5 , em raz\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007542720214058202), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800754-27.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO INACIO DA SILVA ADVOGADO: Kleber Rocha Pordeus Goncalves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL E...

... Pordeus Goncalves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prazo máximo de 30 dias, o requerimento administrativo de aposentadoria por idade, protocolado em 26.04.2021, sob o fundamento de que foi ...
Acórdãos nº AIRR-88800/2010-0013-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... PROCESSO Nº TST-AIRR-88800-20.2010.5.17.0013 ... APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO ... com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023008520214050000), 10-03-2021
PJE 08002300-85.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. Conflito negativo de competência instaurado entre a 5ª Vara Federal/SE (Juizado Especial Federal), juízo suscitante, e a 2ª Vara Federal/SE, juízo suscitado, por meio

... Luiz Valverde Calixto de Almeida, em que pretende a exibição, pelo INSS, da cópia do seu Processo Administrativo de Aposentadoria por Tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220021720194058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0822002-17.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... cinco dias), do requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo impetrante. ... É o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004034020194058003), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800403-40.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcel Gameleira De Albuquerque Filho ADVOGADO: Joao Junior Onuki Alves APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro

... LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo INSS e pelo particular contra sentença que julgou procedente em parte a ... de segurada especial na época que requereu o benefício de aposentadoria rural, visto que recebia o benefício de pensão por morte urbana no valor ...
Súmula nº 576 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Súmula: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
Acórdão Nº 0121600-68.2008.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA QUARTA EXECUTADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VALORES RECEBIDOS DO INSS. Havendo decisão transitada em julgada, ainda que em processo diverso, determinando a utilização do valor efetivamente recebido do INSS no cálculo inicial da complementação de aposentadoria, e ocorrendo expressa concordância do exequente, referido critério de cálculo deve ser aplicado na apuraç

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VALORES RECEBIDOS DO INSS. Havendo decisão sitada em julgada, ainda que em processo diverso, determinando a utilização do valor ...
Acórdão nº 2000/0082129-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... )RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO ... 396 do Código de Processo Civil ... 3. O demonstrativo de que o marido da ... Se o marido recebe o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de rurícola, é ...
Acórdão nº 2013/0128231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... RECORRIDO ... : OSCAR FETTERMANN BOSAK\xC2" ... APOSENTADORIA POR ... Processo ...
Acórdão nº 2010/0178739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NA SENTENÇA QUANTO AO CÁLCULO MATEMÁTICO. SOMATÓRIO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DÁ DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. CÁLCULO REFEITO PELO TRIBUNAL LEVANDO EM CONTA OS MESMOS ELEMENTOS CONSIDERADOS PELA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS.

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ... ídica sobre os fatos do processo. Sua correção é ...
Acórdão nº 2002/0050723-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DISPOSIÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR ... COMPROVAÇÃO ... rito do art. 543-C do Código de Processo Civil ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014418920214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801441-89.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: PABLO ALEX OLIVEIRA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA....

... ALEX OLIVEIRA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMAJUIZ ... e arquivou o requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade rural, sem conceder o prazo de 30 dias para cumprimento da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105853320204058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810585-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ADSON TRIGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo e outro REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... Azevedo e outro REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1\xC2" ... a apresentar cópia de processo administrativo de sua aposentadoria ... Entendeu o Juízo a quo que apenas há a fixação, na lei, de prazo ...
Acórdão nº 2016/0024955-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... art. 1.022 do Código de Processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009035720204058202), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800903-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA RUFINO LINS ADVOGADO: Flavia Lins Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....

... Lins Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... , tendo em vista a abertura de processo para a obtenção de Aposentadoria Híbrida (Protocolo via AR com recebimento pelo INSS em 11.05.2020 - id ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203317420194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0820331-74.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE JEOVA PINTO JUCA ADVOGADO: Yuri Ferreira De Medeiros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DEMORA NO

... De Medeiros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª ... decisão, o requerimento de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, cumprindo a decisão proferida pela 26ª Junta de ...