inss revelia
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: EDNA SILVA RODRIGUES ... da Autora contra sentença que em virtude da decretação da revelia da autarquia federal, porto (sic) verdadeiros os fatos articulados na ... -
Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: EDNA SILVA RODRIGUES ... da Autora contra sentença que em virtude da decretação da revelia da autarquia federal, porto (sic) verdadeiros os fatos articulados na ... -
Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: EDNA SILVA RODRIGUES ... da Autora contra sentença que em virtude da decretação da revelia da autarquia federal, porto (sic) verdadeiros os fatos articulados na ... -
Acórdão Nº 0621275-11.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... EMBARGADO /AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... RELATORIA: ... exclusivamente da questão da revelia do INSS, ficando os ... demais pontos sem análise e julgamento. Assim, ...
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ACÓRDÃO Nº 236/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-02-2015
Tomada de contas especial. Concessão fraudulenta de benefícios previdenciários. Irregularidades na emissão e no recebimento de Pagamentos Alternativos de Benefícios - PAB. Responsabilização de servidora do INSS. Citação. Revelia de um responsável. Contas irregulares. Débito solidário. Multa. Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Arresto de bens.
... pela Gerncia Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em So Paulo Centro/SP, vinculado ao Ministrio da Previdncia Social/MPS, ... -
ACÓRDÃO Nº 1503/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. EXCLUSÃO DOS SEGURADOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO DE EX-SERVIDORA DO INSS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SOLICITAÇÃO DE ARRESTO DE BENS À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
... de benefcios previdencirios, no mbito da Gerncia Executiva do INSS no Rio de Janeiro/RJ, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... -
Acórdão nº 0000074-70.2007.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... Relator(a) : Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Nelson Felix do ... ; aduziu nulidade da sentença, por inaplicabilidade dos efeitos da revelia contra ... Fazenda Pública e "error in procedendo" e, no mérito, afirmou ...
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ACÓRDÃO Nº 1788/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-07-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. EXCLUSÃO DOS SEGURADOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO DE EX-SERVIDORAS DO INSS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SOLICITAÇÃO DE ARRESTO DE BENS À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
... de benefcios previdencirios, no mbito da Gerncia Executiva do INSS em Santos/SP, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos ... -
Decisão Monocrática Nº 0621275-11.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... RELATORA: ... SENTENÇA. DESCABIDA ALEGAÇÃO DE REVELIA DO ... INSS. CERTIDÕES DE DECURSO DE PRAZO QUE NÃO SE ... RELACIONAM COM ...
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Acórdão Nº 0000795-13.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 1. REVELIA DO RÉU PELA NÃO ...
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ACÓRDÃO Nº 6569/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-09-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES COMETIDAS POR EX-SERVIDORA DO INSS. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em desfavor da ex-servidora, Sra. Cleunice Aparecida Nogueira ... -
Decisão Monocrática Nº 0000021-44.2017.8.06.0193 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADA BENEFICIÁRIA DO INSS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DEMONSTRAÇÃO DO REPASSE DO VALOR
... CONTESTAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. APLICAÇÃO DOS ... EFEITOS DA REVELIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... INEXISTÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO ... de 60 (sessenta) anos de idade e recebe sua aposentadoria pelo INSS, e que após ... diligenciar junto ao Instituto de Seguridade Social, ... -
Acórdão Nº 0707156-65.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Lúcio Henrique Kummer de Carvalho (OAB: 3459/AL) ... : ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO INSS ... PROCESSO JULGADO À REVELIA DA AUTARQUIA. CITAÇÃO POSTAL ENCAMINHADA ... PELA UNIDADE JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 0501711-26.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Thaís Souza ... ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DOS ... EFEITOS MATERIAS DA REVELIA CONTRA O ... INSS. IMPOSSIBILIDADE. REALIZADA A ... INSTRUÇÃO DO FEITO ...
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Acórdão nº 3539526 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-08-2020
... ÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR CONSIDERAR INVÁLIDA A CITAÇÃO DO INSS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AFASTADA. TENTATIVA DE REANÁLISE DE ... ao contraditório e ampla defesa, tendo em vista a decretação da revelia da Autarquia Federal ... No mesmo sentido manifestou o Parquet: ...
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Decisão Monocrática Nº 0300907-18.2015.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... DECIS\xC3" ... 31). Em seguida, o juiz a quo, ... às pp. 32-34, decretou a revelia do INSS, deixando contudo de aplicar os seus efeitos. Por fim, determinou ...