instalação do msn
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de cabos e equipamentos do provedor de internet, não haveria a necessidade de elaboração, envio, análise a aprovação de projeto de instalação ... Inclusive, dispõe a Resolução Conjunta nº 4, da ANEEL e ANATEL, nos §§1º, 2º e 3º que “As distribuidoras de energia elétrica devem ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... ré afirma que o sistema elétrico se mostra normal durante as medições, complementa que a concessionária assumiu o compromisso da instalação" de um medidor de gráfico dos picos de tensões de energia no ramal da residência do autor, em decorrência da falta de energia constante, todavia n\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Afirma ser do Município o dever de regularizar o loteamento não autorizado ... Afirma que “não pode ser compelida a promover a instalação de energia elétrica em imóvel que se encontra em situação irregular, em desatenção as diversas normas técnicas de segurança e sem o prévio ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de resíduos sólidos, na forma do art.20 da Lei nº 12.305/10; b) Apresentar projeto e cronograma físico financeiro para a instalação" da central de triagem a fim de possibilitar a correta destinação de materiais reutilizáveis e recicláveis; c) Adotar providências para a integra\xC3" ...
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