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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... o réu Genilson confirma que seu interlocutor é o réu Marconi, e que o assunto da conversa foi uma kitnete a ser alugada por Marconi, para instalar os meninos de Parauapebas (Tobi, Batista e Piração) para enviar e-mails para pegar as contas. Em referência ao diálogo 1913953, o réu Genilson ... -
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