instauração de inquerito
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Acórdão nº 2006/0247419-1 de T5 - QUINTA TURMA
... o início da persecutio criminis in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial somente se justificam após a constituição ...
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Acórdão nº 2005/0119027-2 de T5 - QUINTA TURMA
... por mais de dez anos - uma vez que o acusado, mesmo após a instauração do inquérito, continuava a exercer atividades criminosas na direção do ...
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Acórdão nº 2004/0070779-1 de T6 - SEXTA TURMA
... instauração de uma ação penal ... Inexistência de inquérito policial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-03.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRAZO DECADENCIAL PARA AJUIZAMENTO. Conforme consignado pelo Tribunal a quo, o prazo (decadencial) para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave é de 30 dias contados da data da suspensão do empregado ou da data em que esse pretendeu retornar ao trabalho, nos casos de abandono de...
... INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRAZO DECADENCIAL PARA ... consignado pelo Tribunal a quo, o prazo (decadencial) para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave é de 30 dias ... -
Acórdão Nº 9255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. INVIABILIDADE DO RECURSO. 1. Tratando-se de crime de ação penal pública, possuem legitimidade para requerer a instauração de inquérito somente o Ministério Público, a autoridade policial ou o ofendido.
... ILEGITIMIDADE PARA REQUERIMENTO DE ... ABERTURA DE INQUÉRITO. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ... instauração de inquérito somente o ... Ministério Público, a autoridade policial ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-19.2007.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE IMPROBIDADE PREVIAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a empresa dispensou o reclamante por justa causa, tendo em vista a conclusão extraída de processo administrativo regular, instaurado para apurar o envolvimento de um grupo de empregados em suposto
... 2. Consta do acórdão regional que, por ocasião do inquérito, foram garantidos ao autor o direito ao contraditório e à ampla defesa e ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATO DE IMPROBIDADE. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO ILÍCITO ... - Acórdão nº HC 191378 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 212082 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... válida, atribui à paciente a conduta de "Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de gação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, ...
- Acórdão nº RHC 31368 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 153729 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 12677 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 122009 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 30872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Instauração de inquérito pelo INSS não gera dano moral
Instauração de processo disciplinar pelo INSS não gera dano moral
Por se tratar de estrito cumprimento do dever da Administração, não gera dano moral a instauração de inquéritos administrativos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal d... -
Acórdão nº 2007/0275781-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL DIANTE DE SUA INSTAURAÇÃO TER SE DADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... criminis in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial, somente se justificam após a constituição definitiva do ...
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Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ação penal ou de inquérito policial em sede de habeas corpus ... alegada ausência de justa causa para a instauração da ação penal ...
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Acórdão nº RHC 26613 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ência relatando as ameaças sofridas - o qual motivou a instauração do inquérito policial -, ou seja, ofereceu a representação tão logo ...
- Acórdão nº HC 143499 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0169630-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREFEITO. CRIME PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 201/67. INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a instauração de procedimento arbitral ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... inquérito policial ... § 1º O prazo para oferecimento da denúncia regula-se ...
- Acórdão nº RMS 35572 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0173856-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3 - Representação para a instauração do inquérito e promoção da respectiva ação penal pública ...
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Acórdão nº 2006/0245065-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... instauração de feitos administrativos disciplinares ... Comissão de Inquérito para apurar fatos descritos no processo n. ...
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Acórdão nº 2007/0139293-8 de T5 - QUINTA TURMA
... o início da persecutio criminis in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial somente se justificam após a constituição ...
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Acórdão nº 2006/0185254-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o início da persecutio criminis in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial somente se justificam após a constituição ...