instauração inquerito policial
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Acórdão nº REsp 1230044 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DEVIDO A ACUSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0015561-9 de T5 - QUINTA TURMA
... I - O trancamento de inquérito, conquanto possível, cabe apenas nas hipóteses ... in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial somente se justificam ...
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Acórdão nº 2011/0223084-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese, não houve instauração da ação penal, mas apenas o ... arquivamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2007/0252460-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ário, não há justa causa para a instauração de Inquérito Policial com base no art. 1o. da ...
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Acórdão nº 2010/0151512-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. WRIT IMPETRADO EM FAVOR DE PESSOA ... a ausência de justa causa para a instauração do inquérito policial, pugnando pelo seu ...
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Acórdão nº 2008/0019418-1 de T5 - QUINTA TURMA
... instauração do inquérito policial e início da ação penal ...
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Acórdão nº REsp 722919 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... ABALO DE CRÉDITO. INSTAURAÇÃO" DE INQUÉRITO POLICIAL. JULGAMENTO DA LIDE. OMISS\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0027561-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA ...
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Acórdão nº HC 131441 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... instauração do inquérito policial, conforme se constata no ...
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Acórdão nº 2006/0104522-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. BIS IN IDEM ... ão do mesmo quadro fático, há a instauração de inquérito policial perante a Justiça Federal ...
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Acórdão nº 2006/0090625-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... II - A instauração de inquérito policial tendente a averiguar a ...
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Acórdão nº 2006/0105218-8 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITO POLICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXIGIBILIDADE DE ... ação penal prescinde da prévia instauração de inquérito policial, bastando que haja outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12681, DE 04 DE JULHO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de InformaÇÕes de SeguranÇa Publica, Prisionais e Sobre Drogas - Sinesp; Altera as Leis 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de Outubro de 2007, a Lei Complementar 79, de 7 de Janeiro de 1994, e o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal; e Revoga Dispositivo da Lei 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001.
... que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações rentes a instauraçãoinquérito ...
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Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... instauração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... d) seja determinada a instauração de inquérito policial contra a testemunha ... -
Acórdão nº 2006/0254703-9 de T5 - QUINTA TURMA
... - SONEGAÇÃO FISCAL - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - INSTAURAÇÃO EM CONCOMITÂNCIA COM O ...
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Acórdão Nº 197656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Direito Processual Penal. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se negou seguimento a habeas corpus requerido ao Tribunal Superior Eleitoral. Não exaurimento da instância antecedente. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Precedentes. Impetração por meio da qual se busca impedir a instauração de inquérito policial para apurar...
... impedir a instauração de inquérito policial para apurar suposto crime ... -
Acórdão nº 2007/0161422-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão nº 2005/0088445-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ofertado pelas vítimas para a instauração" do inquérito policial -, resta evidenciada a aus\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0006483-0 de T6 - SEXTA TURMA
... êm entendendo não ser possível a instauração de inquérito policial para apurar a prática do ...
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Acórdão nº 2007/0215957-2 de T6 - SEXTA TURMA
... pela justiça, assim que soube da instauração de inquérito policial, não havendo falar em ...
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Acórdão nº 2006/0277019-8 de T5 - QUINTA TURMA
... - SONEGAÇÃO FISCAL - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - INSTAURAÇÃO EM CONCOMITÂNCIA COM O ...
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Acórdão nº 2006/0191528-1 de T5 - QUINTA TURMA
... in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial somente se justificam ...
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Acórdão nº 2005/0032741-7 de T5 - QUINTA TURMA
... in iudicio, ou até mesmo a instauração de inquérito policial somente se justificam ...
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Acórdão nº 2010/0075147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção telefônica anteriormente à instauração do inquérito policial em hipótese na qual há ...