instauração inquerito policial
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Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a ... instauração de inquérito policial ou deflagração ...
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Acórdão nº 2015/0145056-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTIC
... OCORRIDA NO SEIO DO INQUÉRITO" ... POLICIAL. SUPERVENIENTE INAUGURAÇÃO\xC2" ... resta superada pela instauração da fase judicial da persecução penal ... -
Acórdão nº 2006/0129728-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO ... 1. Como ainda pende de ... ão fiscal, restando inviabilizada a instauração de inquérito policial e o ajuizamento de ação ...
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Acórdão nº 2015/0101508-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. ... IMPROVIDO ... 1. O inquérito policial ...
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Acórdão nº 2009/0104430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0279539-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ... , EM TESE, O PERJÚRIO, PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL POR FALSO TESTEMUNHO. ORDEM ...
- Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... que der "causa a instauração de investigação policial, ... inquérito ... -
Acórdão nº 2014/0140341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A FAZENDA NACIONAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2012/0207844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... falar em justa causa para a instauração do inquérito policial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO ... Ministério Público ou autoridade policial para ... ação penal ou inquérito" constitui violação do ... princípio\xC2" ...
- Acórdão nº EDcl no HC 170036 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0193249-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ERRO BANCÁRIO NO REPASSE DE INFORMAÇÃO AO FISCO QUE RESULTOU NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO CRIMINAL CONTRA O AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM 200 SALÁRIOS MÍNIMOS. RAZOABILIDADE PARA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 1.- Esta Corte só conhece de valores fixados a título de danos morais que...
... AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO CRIMINAL CONTRA O ... -
Acórdão nº HC 185999 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... criminal e tendo sido determinada a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência ...
- Acórdão nº HC 189130 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 60434 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 130789 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE POLICIAL QUE REALIZA DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA A ... ário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957⁄PR, tem entendido que a notícia ... , por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação ...
- Acórdão nº HC 168184 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz mpetente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de ... à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, ...
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Acórdão nº 2013/0168126-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Excelso nos autos do Inquérito" n. 1957/PR, tem entendido que ... a not\xC3" ... ão é idônea para a instauração de inquérito policial ou ...
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Acórdão nº RHC 22989 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR ... o Juízo Federal requisitado a instauração de inquérito policial para apurar a eventual ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... COLHEITA DE INDÍCIOS QUE PERMITEM INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... ário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957⁄PR, tem entendido que a notícia ... ônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, ...
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Acórdão nº 2006/0072220-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DA ... ço que não há justa causa para a instauração de inquérito policial para a apuração dos ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE POLICIAL QUE NÃO REALIZA DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA A ... ário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957⁄PR, tem entendido que a notícia ... , por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação ...