Instrução Judicial
-
Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. UTILIZAÇÃO ... FUNDAMENTADA. NECESSIDADE CONCRETA DA MEDIDA. ... Não há qualquer ilegalidade no fato de a autoridade judicial ... -
Acórdão nº 2015/0125993-5 de T5 - QUINTA TURMA
... durante a instrução criminal, o que é incabível na via estreita ... REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. ... QUANTIDADE, ... DIVERSIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0129063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... durante a instrução criminal, o que é incabível na via estreita do ... REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. ...
-
Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal. Nesse ponto, é da ... judicial" que se apresenta ... puramente teórico, dissociado de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0125012-5 de T4 - QUARTA TURMA
... determinação judicial de apresentação de documentos bancários ... os, no âmbito da instrução processual ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
-
Acórdão nº 2013/0413089-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL ANTE A AUSÊNCIA DA ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. PROVIMENTO...
... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0199667-9 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2. Não há falar em excesso de prazo\xC2" para o término da instrução processual, ...
-
Acórdão nº 2013/0105924-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO TRIBUS. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. LIBERDADE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. QUAESTIO SUPERADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA....
... JUDICIAL. SUPOSTA EIVA. TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO ... NDENCIOSIDADE. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSENTE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de ... letivo, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução ... Art. 83. Os programas de atendimento socioeducativo sob a ...
-
Acórdão nº 2014/0089022-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegal o excesso de prazo na instrução ... pelo desvelo judicial ...
-
Acórdão nº 2009/0024452-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ém o reconhecimento pessoal do acusado pelas vítimas na fase judicial quando da realização da audiência de instrução e julgamento, sob o ...
-
Acórdão nº 2008/0086853-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FUGA DO ... cárcere durante toda a instrução criminal, por meio de decreto judicial fundamentado, deverá assim permanecer, nos termos do artigo 408, § 1.º, ...
-
Acórdão nº 2007/0249929-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FUGA DO ... cárcere durante toda a instrução criminal, por meio de decreto judicial fundamentado, deverá assim permanecer, nos termos do artigo 408, § 1.º, ...
-
Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o ... que não ocorre na espécie ... pública, à instrução ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... ção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos ... II - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 6 ... É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e ... § 1º A decisão judicial a que se refere este artigo deve ser precedida de processo regular, que ...
- Acórdão nº HC 235857 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... III - da decisão judicial, na hipótese de morte presumida ... § 1º A concessão da pensão por ... d) a auditoria médica; ... II - a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de ...
-
Acórdão nº 2007/0014974-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA AO DELATOR. ORDEM DENEGADA ... 1. O fato de o paciente ... propósito de alterar as suas declarações perante a autoridade judicial, constitui motivação idônea à decretação da prisão preventiva para ...
-
Acórdão nº 2006/0240026-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL. PROCESSO NÃO SUJEITO A SIGILO. POSSIBILIDADE. ART ...
-
Acórdão nº 2010/0101506-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE APELAR EM ... preso durante toda a instrução criminal por força de decisão judicial motivada, não ofende a garantia constitucional da presunção da ...
-
Acórdão nº 2006/0024234-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA ... 1 ... preso durante toda a instrução criminal por força de decisão judicial motivada, não ofende a garantia constitucional da presunção da ...
-
Acórdão nº HC 190640 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... réu para apelar, mormente porque esteve preso durante toda a instrução criminal por força de decisão judicial motivada, não ofende a garantia ...
-
Acórdão nº 2009/0216093-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO" CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. PARTICIPAÇÃO ATIVA EM COMPLEXA ORGANIZA\xC3" ... ção, colocá-lo em liberdade, porque depois de tal provimento judicial se tem como reforçado ou densificado o acervo incriminatório coletado ...
-
Acórdão nº 2005/0143969-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Fundamentação (necessidade). Revogação (caso). Instrução criminal. Prazo (excesso) ... 1.O ato judicial que decreta a prisão ...