instrução normativa 1218
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001473-02.2017.5.07.0003), 2018-11-26
... Encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas ... que nenhuma cláusula contratual ou normativa estabelece que o OGMO deve remunerar ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000945-60.2017.5.07.0037), 2018-02-05
... Lei nº 12.350, de 20.12.2010, e na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, publicada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-16.2019.5.07.0005), 2019-04-22
... Analiso ... Durante a instrução foram produzidas provas testemunhais divergentes, ... normativa no sentido de obrigar o empregador à entrega de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001382-40.2017.5.07.0025), 2018-04-11
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001650-64.2016.5.06.0023), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Negado pela reclamada o alegado desvio de função, cabia à demandante o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c o art. 373, inciso I, do CPC/2015. No caso dos autos, a prova oral corroborou a tese de defesa, no sentido de que, antes da sua...
... TST no art.1º da Instrução Normativa 41/2018 ... Feita a digressão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001311-38.2017.5.07.0025), 2018-02-28
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001033-37.2017.5.07.0025), 2017-11-22
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001329-59.2017.5.07.0025), 2018-03-07
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001217-67.2017.5.06.0171), 25-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. BANCÁRIO. CAIXA EXECUTIVO. INTERVALO DO DIGITADOR. INDEVIDO. As atividades de digitação aptas a serem beneficiadas com a concessão dos intervalos periódicos de 10 minutos a cada 50 trabalhados, previstos nas normas coletivas dos bancários, devem ser habituais e permanentes, o que não é o caso do caixa executivo bancário. Recurso ordinário improvido.
... TST no art.1º da Instrução Normativa 41/2018 ... Feita a digressão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001024-39.2017.5.07.0037), 2018-02-20
... e teve a fase postulatória e de instrução findas antes da vigência da Lei ... sejam: aviso prévio indenizado, multa normativa; as demais têm natureza remuneratória, devendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000284-94.2017.5.06.0171), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços...
... TST no art.1º da Instrução Normativa 41/2018 ... Feita a digressão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001362-49.2017.5.07.0025), 2018-01-10
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000589-64.2017.5.07.0005), 2018-01-11
... a serem produzidas, encerrou-se a instrução processual ... Razões finais remissivas pelas ... ência de decreto autônomo, com força normativa própria de lei. 3. Desse modo, a exceção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000770-65.2017.5.07.0005), 2018-07-13
... a serem produzidas encerrou-se a instrução processual ... Razões finais remissivas pelo ... DOS SALÁRIOS ATRASADOS E DA MULTA NORMATIVA ... Considerando que a empregadora da autora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001246-43.2017.5.07.0025), 2017-12-04
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001018-32.2017.5.07.0037), 2018-02-20
... e teve a fase postulatória e de instrução findas antes da vigência da Lei ... sejam: aviso prévio indenizado, multa normativa; as demais têm natureza remuneratória, devendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001097-73.2018.5.07.0005), 2019-02-28
... Encerrou-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... nos autos a indicação da previsão normativa no sentido de obrigar o empregador à entrega de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001151-13.2017.5.07.0025), 2018-02-08
... Encerrada a instrução ... Razões-finais remissivas pelas partes ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001309-68.2017.5.07.0025), 2018-02-28
... de testemunhas, encerrando-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000696-29.2017.5.06.0008), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando"...
... TST no art.1º da Instrução Normativa 41/2018 ... Feita a digressão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001285-85.2017.5.07.0010), 2018-02-19
... o que dispõe o artigo 4º, §2º da Instrução Normativa 39/2016 do C.TST, declaro de ofício a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000305-64.2019.5.07.0012), 2019-09-04
... Encerrada a instrução probatória ... Em razões finais, as partes se ... ários dos empregados, é devida a multa normativa prevista na cláusula quinquagésima quinta da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001056-44.2017.5.07.0037), 2018-03-02
... Lei nº 12.350, de 20.12.2010, e na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, publicada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001096-39.2017.5.06.0171), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA FAVORÁVEL. CABIMENTO. Devidamente comporovado por meio de perícia técnica, consoante o art. 195, da CLT, que a reclamante, em suas atividades habituais, estava exposta a agentes biológicos (NR-15 - ANEXO N.° 14) , cabível o pagamento do adicional de insalubridade no grau apurado na perícia. Recurso que se nega provimento.
... TST no art.1º da Instrução Normativa 41/2018 ... Feita a digressão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-79.2016.5.06.0193), 08-08-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, ratificar o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita requeridos e, em consequência, não conhecer do agravo de instrumento, por deserção.
... alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que ...