instrução testemunha

EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUÍDO PELO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. EVIDÊNCIAS DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE A TESTEMUNHA E O RECLAMANTE. CONTRATIDA ACOLHIDA E CUJOS FUNDAMENTOS SÃO MANTIDOS NESTE JULGAMENTO DE SEGUNDO GRAU. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento resultante do indeferimento da oitiva de...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da instrução processual e oitiva da testemunha indicada pelo Tomador dos Serviços, e prolação de nova Sentença, como entender de

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESPÓLIO DO AUTOR. LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DA ÚNICA TESTEMUNHA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO-CONFIGURADA. O Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo argüição de cerceamento de defesa, deu provimento ao recurso de revista da reclamada e determinou a reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha cujo depoimento fora indeferido por não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO-CONFIGURADA. O Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo argüição de cerceamento de defesa, deu provimento ao recurso de revista da reclamada e determinou a reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha cujo depoimento fora indeferido por não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO-CONFIGURADA. O Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo argüição de cerceamento de defesa, deu provimento ao recurso de revista da reclamada e determinou a reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha cujo depoimento fora indeferido por não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO-CONFIGURADA. O Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo argüição de cerceamento de defesa, deu provimento ao recurso de revista da reclamada e determinou a reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha cujo depoimento fora indeferido por não...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para decretar a nulidade do processo, a partir do encerramento da instrução processual, sem permitir a ouvida da segunda testemunha apresentada pela parte autora, e determinar a reabertura da instrução processual para inquirição da referida testemunha, e...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada; e acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de prova arguida pela autora, para anular a r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho originária, para reabertura da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em dois momentos se operou a preclusão. Primeiro, quando por três vezes a reclamada, sob compromisso, deixou de apresentar a testemunha, considerando que por duas vezes a instrução foi adiada em razão do não comparecimento da testemunha. Segundo, porque a manifestação de inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva

RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Dá-se provimento ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade do processo, a partir do encerramento prematuro da instrução, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, devendo ser reaberta a instrução, a fim de que sejam ouvidas as...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. A instrução probatória do processo, além de encerrar um direito, consiste num ônus processual (art. 818, CLT), de modo que a omissão da parte em requerer, no momento oportuno, a produção de prova, atrai a incidência da preclusão (art. 795, CLT), não implicando nulidade...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. I. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. II. No caso, trata-se de matéria...

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, contudo, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício ou a requerimento das...

EMENTA: Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não constitui lesão ao princípio da ampla defesa - ínsito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal - o indeferimento de pedido de adiamento da audiência de instrução, a fim de se notificar testemunha, se, embora ciente de que deveria demonstrar interesse na intimação em momento anterior, a parte manteve-se inerte.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUSOPERANDI. AMEAÇA À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio danão culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamentefundamentada e com base em dados...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. MENÇÃO AO MOTIVO DO CRIME PELO TRIBUNAL. IRRELEVÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ...