instruções de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-79.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Assira-se que sequer as instruções do Ministério do Trabalho, editadas com espeque naquele dispositivo, acenam com exigência de tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° É dever do Poder ... data da publicação desta Lei, os regulamentos, portarias, instruções, circulares e outras disposições administrativas ou técnicas expedidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-48.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... , nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho." Em atenção à diretriz legal, foi editado o Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-15.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho." Em atenção à diretriz legal, foi editado o Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de realização da pesquisa; ... IV ... 74 ... Art. 89. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140800-93.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho." Em atenção à diretriz legal, foi editado o Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84500-13.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho." Em atenção à diretriz legal, foi editado o Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... V - expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos ... § 1º O ... contratação, da existência de plano de carreira, do regime de trabalho, dos procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MTE ... ção federal na área de sua competência e "expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos" ... 10. Além de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-07.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... as empresas com mais de dez empregados a anotar a "hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso." (art. 74, § 2º, da CLT). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-29.2009.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ... ( ... )". Acerca da matéria o MTE expediu a Portaria MTB 3.626/91, que nada dispõe acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-75.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... O artigo 790, caput, da CLT delegou a este c. Tribunal a competência para expedir instruções sobre a forma de pagamento das custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. No exercício desta competência, foi editado o Ato Conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-35.2010.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... O artigo 790, caput, da CLT delegou a este c. Tribunal a competência para expedir instruções sobre a forma de pagamento das custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. No exercício desta competência, foi editado o Ato Conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000404-55.2014.5.06.0006), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. MANIPULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DAS HORAS EXTRAS. Firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta perante o Ministério do Trabalho, no qual consta determinação no sentido de que a reclamada cumprisse "o disposto no artigo 74 (´caput' e parágrafos), notadamente o previsto em seu § 2º, disponibilizando para os empregadores controles de jornada que...
... os empregadores controles de jornada que permitam a anotação correta da hora de entrada e de saída em registro eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE", há de se concluir que a empresa não observava a legislação trabalhista nesse aspecto, ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia ... ” (NR) ...
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DECRETO Nº 78676, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.321, de 14 de Abril de 1976, que Dispõe Sobre a Dedução, do Lucro Tributavel para Fins do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador e da Outras Providencias.
... execução de programas previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, atendidos os limites e condições previstos neste Decreto ... § 1º As ... Art. 15. O Ministro do Trabalho expedirá instruções dispondo sobre a aplicação do presente Decreto ... Art. 16. Este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-71.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO.
... que os reclamantes eram obrigados a se uniformizarem antes do início do turno de trabalho, além de precisarem receber e passar instruções a outros funcionários. Em face da premissa fática de que os reclamantes exerciam atividades relacionadas ao emprego nos minutos que antecedem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-33.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ao contrário do entendimento da decisão agravada, constatou-se contrariedade à Súmula 219 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não se verifica a propalada violação do art. 538, parágrafo único, do CPC, uma vez que o Regional proferiu decisão devidamente...
... instruções contidas na IN 27/2005 do TST. Logo, indevida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, por mera sucumbência, porquanto, in ... -
Decreto nº 3.887 de 16/08/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... , autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo ... § 1º ... O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expedirá instruções normatizando a aplicação deste Decreto ... Art. 9º Os órgãos e as ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... nome do sobrevivente, as importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo, de quaisquer bens que ... requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em instruções específicas, o nome e CPF do doador, a data e o valor doado, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-93.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O artigo 790, caput, da CLT delegou ao Tribunal Superior do Trabalho competência para expedir instruções sobre a forma de pagamento das custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. Exercendo esta competência, o c. TST editou o Ato Conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157-53.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... O artigo 790, caput, da CLT delegou ao Tribunal Superior do Trabalho competência para expedir instruções sobre a forma de pagamento das custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. Exercendo esta competência, o c. TST editou o Ato Conjunto ...
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Modelagem do processo de atualização das instruções de trabalho de uma célula de manufatura
Nos últimos anos, a idéia de modelagem de processos temse mostrado evidente em publicações e em discussões sobre a gestão de sistemas. O esquema de um sistema de workflow segue a realidade, correspondendo à descrição de um processo de negócio. Aplicações orientadas a processos devem ser modificadas sempre que há uma mudança no processo de negócio suportado por elas. O presente trabalho apresenta...
"Todo trabalho importante realizado nas empresas faz parte de algum processo" (Graham e Lebaron, apud Gonçalves, 2000, p. 7). @Introdução Dentro das empresas, todos os sistemas de gestão da qualidade primam pelo controle de seus processos. T... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001827-50.2016.5.06.0145), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. Nos termos do artigo 74, §2º, da CLT, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação de hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do...
... dez trabalhadores será obrigatória a anotação de hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. Tendo o réu cumprido esta determinação ... -
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer pblico, quer ...