interesse de agir no processo penal
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Acórdão nº 0304043-35.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Agosto de 2018
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ... ESTRITO. ArtS. 306 E ... do processo penal que leva à necessidade de demonstrar a ... Alguns processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta ... condição ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo ... penal), seja uma quarta ...
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Acórdão nº 0000568-45.2015.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Noviembre de 2016
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO, ... INTERPOSTO PELO ... natureza do processo penal que leva à necessidade de demonstrar a ... processualistas a vêem como interesse de agir5. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), seja ... uma quarta ...
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Acórdão nº 0014306-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2016
... dizem respeito ao mérito da ação penal, asseverar ser o acusado inocente ... Nesta ... a súplica, o requerente abojou ao processo os documentos de ... fls.19/133 ... Liminar ... processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), ... seja uma quarta ...
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Acórdão nº 0010148-63.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Septiembre de 2016
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO, ... INTERPOSTO PELO ... natureza do processo penal que leva à necessidade de demonstrar a ... processualistas a vêem como interesse de agir5. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), seja ... uma quarta ...
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Acórdão nº 0024919-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL PENAL. ART ... 147, DO CP, C/C OS ARTS. 18, 22 E 23, ... autos, vislumbra-se que, no âmago do processo, tombado sob o ... número ... processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), ... seja uma quarta ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INIMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA.LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Tendo sido firmada a responsabilidade penal do acusado, com aprática de fato típico e antijurídico, observada perícia médicarealizada no incidente de insanidade mental, o réu foi consideradoinimputável por doença mental, uma vez...
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Acórdão nº 0301014-74.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Marzo de 2018
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. Art ... 129, § ... natureza do processo penal que leva à necessidade de demonstrar a ... Alguns ... processualistas a veem como interesse de agir4. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), seja ... uma quarta ...
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Acórdão nº 0012024-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Agosto de 2017
... ART. 312, DO CÓDIGO PENAL. Pleito de ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ... natureza do processo penal que leva à necessidade de demonstrar a ... processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), ... seja uma quarta ...
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Acórdão nº 0011499-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Julio de 2017
... Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Art. 121, §2º, II E IV, DO CP ... Foram adunados ao processo os documentos de fls.07/16 ... PODER ... processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo penal), ... seja uma quarta ...
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Acórdão nº 0013762-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Agosto de 2017
... PROCESSUAL PENAL. ART ... 147, DO CP, C/C OS ARTS. 5º E 7º, I E ... processo para o Poder Judiciário, representando contra o ... processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo ... penal), seja uma quarta ...
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Acórdão nº 0014305-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... que dizem respeito ao mérito da ação penal ... Porfia o peticionário seja realizada ... a súplica, o requerente abojou ao processo os documentos de fls ... Liminar indeferida à ... , à materialidade e ao próprio modo de agir do paciente, demonstram, a mais não ... poder, ... processualistas a vêem como interesse de agir. Outros, como uma quarta condição da ...
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Acórdão nº 0012023-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
... ART. 312, DO CÓDIGO PENAL. Pleito de ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ... natureza do processo penal que leva à necessidade de demonstrar a ... processualistas a vêem como interesse de agir3. Outros, como uma quarta condição da ... conclusão: seja expressão do interesse de agir (no processo ... penal), seja uma quarta ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORNOGRAFIA INFANTIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP; 564, V, DO CPP; 252, III, C/C. O 564, I, AMBOS DO CPP; 89 DA LEI N. 9.099/95, C/C OS ARTS. 927, IV, DO CPC E 61 DO CPP; 28-A, C/C O 61, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. PROVA ILÃCITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NOVA SENTENÇA PROLATADA COM BASE NO RECONHECIMENTO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSAS AOS ADVOGADOS. EXCLUSÃO DE ... realizadas, por falta de prova suficiente do agir doloso (art. 386, VII, do CPP). (d) condenar ...
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Po��es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000294-95.2018.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções ... VARA CRIMINAL DE POÇÕES ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... Constitui-se, neste caso, a perda do interesse de agir, que é a utilidade do provimento ...
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Processo nº 0037119-36.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... penal ... decorrência da falta de interesse em agir superveniente, diante do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... ída da Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... Que, “agir de forma contrária seria admitir-se o vencimento ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000265-79.2017.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Poções ... VARA CRIMINAL DE POÇÕES ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com o consequente arquivamento dos ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000739-31.2009.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções ... VARA CRIMINAL DE POÇÕES ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... Constitui-se, neste caso, a perda do interesse de agir, que é a utilidade do provimento ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000272-71.2017.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções ... VARA CRIMINAL DE POÇÕES ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... , não havendo, portanto, interesse em continuar promovendo a presente ação ... , diante da supervenite perda do interesse de agir, com o consequente arquivamento dos autos.” ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000303-23.2019.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... VARA CRIMINAL DE POÇÕES ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ... , embora a vítima tenha manifestado interesse ne pedido, não juntou aos autos elementos ... -se, neste caso, a perda do interesse de agir, que é a utilidade do provimento jurisdicional ...
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Decisao Nº 0303527-78.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-03-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. Art. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, C/C O ART. 331, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISUM A QUO QUE REJEITOU, PARCIALMENTE, A PREAMBULAR ACUSATÓRIA, TOCANTE AO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ILICITUDE DA COLHEITA DE MEIOS INVESTIGATIVOS PARA A REJEIÇÃO PARCIAL DA...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. Art. 306, DO ... interesse, socialmente, relevante, que represente, ao ... produzido certamente a culminação do processo: o direito penal, que reagia a posteriori contra ... processualistas a vêem como interesse de agir. Outros, como uma quarta condição da ação. E ... -
Gandu - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0001834-54.2012.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gandu ... VARA CRIMINAL DE GANDU ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... , constata-se que não mais subsiste o interesse de agir na persecução penal, o que autoriza ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0001771-95.2014.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções ... VARA CRIMINAL DE POÇÕES ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... ção, porquanto ausente o requisito do interesse em agir, impondo-se, por tal arte, a extinção ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO 0000822-95.2019.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções ... , INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ... érito, diante da superveniente perda do interesse processual, com o consequente arquivamento dos ... ausente o requisito do interesse em agir, impondo-se, por tal arte, a extinção do ...