interesse em agir
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Acórdão nº 2007/0121522-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DISTINTOS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0010547-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413700-07.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Ficou evidenciada a prestação de horas extras habituais, o que descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Além disso, o pagamento das horas extras se deu nos termos do item IV, da Súmula n.º 85 do TST, não havendo interesse de agir da Reclamada em apontar a contrariedade ao referido item da Súmula acima...
... nos termos do item IV, da Súmula n.º 85 do TST, não havendo interesse de agir da Reclamada em apontar a contrariedade ao referido item da ... -
Acórdão nº 2005/0054168-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IN 21⁄97. INTERESSE DE AGIR QUANTO AOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A PARTIR DE JANEIRO DE ...
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Acórdão nº RMS 37290 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PRAZO RECURSAL. INTERESSE DE AGIR. PRAZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... 1. Trata-se, ...
- Acórdão nº 2014/0202530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0213498-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. COMINAÇ&#
... SUCUMBÊNCIA. ... INTERESSE ... RECURSAL. ... CONHECIMENTO ... agir na ação cautelar de exibição de documento que objetiva ... -
Acórdão nº 2013/0266541-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0136379-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por
... AÇÃO MONITÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1248435 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA ... 1. Hipótese em que o agravado propôs Medida ...
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Acórdão nº 2013/0206222-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DE PARTE E INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso
... PARTE E INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0208604-2 de T6 - SEXTA TURMA
... agir e ... a posição de garantidor ... relevante interesse ambiental para evitar resultado danoso ao meio ... ambiente. ...
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Acórdão nº 2015/0042695-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso o autor indicou o período e os lançamentos de débito efetuados pela instituição financeira a serem esclarecidos na a
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Acórdão nº 2007/0071775-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O contribuinte tem interesse de agir em relação aos créditos posteriores a 1988 ... 3. A ação foi ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1365372 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. INTERESSE DE AGIR. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1365372/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 18/04/2012)
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Acórdão nº 2008/0103292-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. SÚMULA N.º 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso em apreço, não procede a alegação de ofensa à coisa julgada, estando presente o interesse de agir dos autores, tendo em vista que o objeto do mandado de segurança ajuizado pelos ora agravados não é idêntico
... a alegação de ofensa à coisa julgada, estando presente o interesse de agir dos autores, tendo em vista que o objeto do mandado de segurança ... -
Acórdão nº 2006/0071710-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.2. O contribuinte tem interesse de agir em relação aos créditos convertidos em ações na 143ª AGE da ...
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Acórdão nº 2005/0080759-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , sob pena de inadequação da via eleita por ausência de interesse de agir ... II - No caso, a não habilitação da impetrante para ...
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Acórdão nº REsp 959864 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Ausente o interesse de agir em relação ao pedido de exclusão das bases de cálculo do IRPJ ...
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Acórdão nº 2006/0060518-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O contribuinte tem interesse de agir em relação aos créditos posteriores a 1988 ... 4. Ao concluir ...
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Acórdão nº 2006/0138621-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O contribuinte tem interesse de agir em relação aos créditos posteriores a 1988 ... 4. Ao concluir ...
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Acórdão nº 2001/0073861-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. INTERESSE DE AGIR. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. O mandado de segurança, como ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002128-39.2018.4.04.7012),19-03-2021
AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. DESNECESSIDADE. PARADIGMA DA TNU. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE EM AGIR. MATÉRIA PROCESSUAL. ENTENDIMENTO DA TRU. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se conhece de pedido de uniformização regional que indica como paradigmas acórdãos do STJ, do TRF da 4ª Região e da TNU, porque necessária a demonstração
... a uniformização do entendimento de que o segurado não possui interesse em agir judicialmente, quando não solicitada a prorrogação do ... -
Acórdão nº 2008/0273227-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA FAZENDA NACIONAL. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ... 3. O interesse em recorrer é instituto semelhante ao interesse de agir, como condição da ação, e é mensurado à luz do benefício prático ...
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Acórdão nº 2011/0112160-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...