Interesse Em Agir
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... por falta de interesse de agir ...
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Acórdão nº 2015/0039966-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÉRITO. FALTA DE INTERESSE" DE AGIR. ART. 267, VI, DO ... CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080289-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERESSE ... § 2º, DO CPC ... 1. A caracterização do interesse de agir em ações objetivando a exibição de ...
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Acórdão nº MS 16171 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. ART. 40, § 8º, DA ...
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Acórdão nº 2010/0100418-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ART. 474 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES. AUTONOMIA DAS ANOTAÇÕES. PRAZO MÁXIMO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE POSTULAR
... CANCELAMENTO INDIVIDUAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE" DE ... AGIR. RECURSO PROVIDO ... 1. Não se conhece da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0310210-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interesse de agir, tendo em vista a revogação da decisão ...
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Acórdão nº 2015/0284131-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente ...
... INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2015/0094125-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RMI. EC 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O entendimento firmado por esta Corte encontra-se no sentido de reconhecer que a análise do interesse de agir à ação de RMI, à luz das ECs 20/98 e 41/03, levará ao
... RMI. EC 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... RECONHECIDO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº MS 15504 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSISTENTES JURÍDICOS APOSENTADOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR. REJEITADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA. INSUBSISTENTE ...
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Acórdão nº 2014/0241003-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. É manifesta a ausência de interesse de agir da agravante, tendo em vista que sua pretensão foi acolhida nos termos da decisão monocrática que deu provimento ao especial. 2. Agravo...
... ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº MS 15511 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MODIFICAÇÃO DA FONTE PAGADORA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. ARTIGOS 40, § 4º, ...
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Acórdão nº 2015/0163400-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOIS RECURSOS JULGADOS ANTES DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EM CURSO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Falta interesse de agir do impetrante quanto à alegada demora na apreciação de apelações...
... JULGADOS ANTES DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ... 1. Falta interesse de agir do impetrante quanto à alegada demora na apreciação ... -
Acórdão nº 2016/0021277-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - COMPROVAÇÃO - TAXA ADMINISTRATIVA NÃO EXIGIDA - AUSÊNCIA DE VIOLA
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO ... caracterização do interesse de agir em ações objetivando a ... -
Acórdão nº 2016/0271975-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FRAÇÃO DA ... MINORANTE. ... MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... assim consignou: "A preliminar de falta de interesse de agir se ...
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Acórdão nº MS 15798 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSTILAMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. ARTIGOS 40, § 8º, ...
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Acórdão nº 2016/0084656-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE ... agir ...
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Acórdão nº 2013/0087234-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MINISTÉRIO PÚBLICO. MP/MG E MP/RJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. ATRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DE...
... INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRO. NÃO VALORADO NEGATIVAMENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - A jurisprudência dessa Corte pacificou o entendimento no sentido de que o comportamento da vítima é circunstância...
... INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei ...
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Acórdão nº 2015/0069688-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. PERDA DE OBJETO DO WRIT ORIGINÁRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É evidente a...
... INTERESSE DE AGIR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, E A PARTE AUTORA, ORA ...
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Acórdão nº 2010/0099078-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA À COISA JULGADA E AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A tríplice ...
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Acórdão nº 2015/0192999-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A desarrazoada extensão do lapso temporal e a não indicação de ocorrências que estariam sob suspeita não se prestam para
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Acórdão nº 2011/0031668-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA QUE JÁ FOI ANALISADA EM AÇÕES ANTERIORMENTE PROPOSTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. In casu, a Corte de origem afirmou, expressamente,...
... INTERESSE" DE AGIR. ... IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA QUE J\xC3" ...