interesse público revista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7786/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-162/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3422/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3966/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1169/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7145/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4015/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4399/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a...
... I. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1482/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho, nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho, como fiscal da lei, revela-se necessária quando existir interesse público que justifique a sua intervenção, inclusive como assistente de menor, índio ou incapaz, nos exatos termos do que estabelecem os...
A C Ó R D Ã O ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ... IDADE E INTERESSE PARA RECORRER. A atuação do Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4013/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PARA RECORRER - INTERESSE PATRIMONIAL MERAMENTE INDIVIDUAL. O douto Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse meramente individual, como é in casu o discutido nos autos, que considerou devido o depósito recursal pela Obreira. A atuação desse órgão é obrigatória apenas quando a parte...
... (Ac. 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - DADE PARA RECORRER - INTERESSE ... PATRIMONIAL MERAMENTE INDIVIDUAL ... O douto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-591/2000-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse público que justifique a sua...
... REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE E ... INTERESSE PARA RECORRER ... A atuação do Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1599/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PARA RECORRER - INTERESSE PATRIMONIAL PRIVADO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 237/SBDI-1 O Eg. Tribunal Regional afastou o vínculo empregatício com o Município e julgou improcedente a Reclamação Trabalhista. O Ministério Público do Trabalho pretende defender interesse patrimonial do Reclamante, para que seja reconhecido o vínculo
... MCP/ac/rom ... RECURSO DE REVISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - E PARA RECORRER - INTERESSE PATRIMONIAL PRIVADO - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4623/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE - Ressente-se de legitimidade o Ministério Público do Trabalho para interpor Recurso de Revista visando a reformar decisão proferida por Tribunal Regional, quando não há interesse público a resguardar e nem é parte pessoa jurídica de direito público (Lei Complementar nº 75/93, art. 83, incisos II e XIII). Recurso de Revista não...
... JCAPS/lh/as ... RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ... Regional, quando não há interesse público a resguardar e nem é parte pessoa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4845/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL - VÍCIO DE ESTRUTURA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET Não se conhece do recurso de revista do Ministério Público quando inexiste interesse de agir, quer porque não há vício na decisão regional, nem mesmo sucumbência da pessoa jurídica de direito público; quer porque interpõe recurso de revista, na qualidade de custos legis, o que, de per si,...
... Não se conhece do recurso de revista do Ministério Público quando inexiste interesse ... -
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da ... - organizações da sociedade civil de interesse público.” (NR) ... “Art. 26. São ... jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-469/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8192/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2746/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8273/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1413/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8148/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público,...
... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7486/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo para a parte (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público,...
... INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ... Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-3123/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2913/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO . NULIDADE NÃO DECLARADA. No processo do trabalho, a nulidade só deverá ser declarada quando houver manifesto prejuízo (CLT, art. 794). Tempestivamente interposto o recurso de revista pelo Ministério Público do Trabalho, assegurada está a defesa do interesse público, revelando-se inócua a
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