Intermitente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17840-31.2008.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/brf/ab ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-453/2006-007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45340/2006-0007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A argumentação da Reclamada de que o Reclamante não operava em área de risco de forma habitual e intermitente implica revolvimento da matéria fática amplamente discutida na Origem. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido ... - HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PL nº 0031.2020CCPLUX-P.E. 0024.2020 OBJETO: contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde, no âmbito do estado de Pernambuco, visando o provimento de serviços hospitalares especializado em NEFROLOGIA( terapia renal substitutiva: hemodiálise e dialise peritoneal intermitente (DPI) e demais atividades afins), de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43770/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
ADICIONAL E PERICULOSIDADE INTERMITÊNCIA. A exposição intermitente ao agente perigoso gera direito ao adicional de periculosidade integral (Orientação Jurisprudencial nº 5 da e. SDI). Recurso de revista não conhecido.
PROC. Nº TST-RR-623.821/00.5 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL E PERICULOSIDADE INTERMITÊNCIA. A exposição intermitente ao agente perigoso gera direito ao adicional de periculosidade integral ... (Orientação Jurisprudencial nº 5 da e. SDI). Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1833-02.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Hipótese em que o Colegiado de origem registrou, à luz da prova pericial produzida, que o reclamante realizava -atividades de coleta de diesel, acompanhamento do descarregamento e aferição da bomba de abastecimento-, -em média 03 vezes por semana, durante 15 minutos-, e concluiu que o empregado -trabalhava em área e
... regional em consonância a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-80.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... -1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho defina como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-72.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMETO DO VEÍCULO. Esta Corte reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao motorista que abastece seu próprio veículo de trabalho, desde que de forma não eventual ou por tempo extremamente reduzido. Assim, se a permanência na presença de inflamáveis se dá habitualmente, mesmo que por poucos...
... Dessa forma, está configurada, no caso, a exposição habitual e intermitente a agente periculoso, nos termos da Súmula 364 desta Corte ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2728/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. PAGAMENTO INTEGRAL. É pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de considerar devido o pagamento do adicional de periculosidade de forma integral, na hipótese de exposição intermitente ao perigo. 2. ANUÊNIO. RECURSO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
PROC. Nº TST-RR-511.062/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. PAGAMENTO ... É pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de considerar devido o pagamento do adicional de periculosidade de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239-06.2010.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. O juízo de admissibilidade exercido no âmbito da Vice-Presidência do TRT encontra fundamento no art. 896 da CLT, § 1º, segundo o qual também compete ao Tribunal a quo, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista. Não se...
... -se em consonância com a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190040-50.2004.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO AO RISCO POR DEZ MINUTOS DIÁRIOS - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116900-82.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. SÚMULA Nº 364, I. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com...
... artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-09.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal e entregou a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestou sobre os aspectos que inferiu...
... artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224100-26.2005.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido" (Súmula 364 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e que se
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-34.2010.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... regional em consonância a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-853-78.2012.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... de o trabalho ter sido exercido ou não em sistema elétrico de potência; basta a caracterização do labor em área de risco, de forma intermitente e habitual, consoante legislação supra citada. A decisão da Corte Regional foi proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-14.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Corte, consubstanciado na Súmula nº 364, "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-81.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações formuladas pela Reclamada foram adequadamente apreciadas no acórdão regional, tendo sido expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. Ademais, o silêncio do Regional no tocante ao tempo de permanência do...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A PRODUTO EXPLOSIVO. GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL. SÚMULA 364 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 do TST, o Recurso de Revista encontra óbice na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-69.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... com respaldo no Decreto nº 93.412/86, que prevê a percepção do adicional de periculosidade aos empregados que ingressem de modo intermitente ou habitual em área de risco, independentemente do cargo, categoria ou ramo do seu empregador ... Nesse contexto, a decisão regional revela-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-375007/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
INSALUBRIDADE. O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por esta circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. (Enunciado nº 47 do TST). Recurso não conhecido nesse ponto.
PROC. Nº TST-RR-534.915/1999.9 ... A C Ó R D Ã O ... INSALUBRIDADE ... O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por esta circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. (Enunciado nº 47 do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5476/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Segundo o artigo 193 da CLT, a percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação jurisprudencial no sentido de que, para sua caracterização, basta o contato...
PROC. Nº TST-RR-704.090/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... MF/MG/amr/ncp ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Segundo o artigo 193 da CLT, a percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387-60.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... que o empregado (eletricista) trabalhava em condições de risco, ou seja, estava submetido a agente periculoso, de forma habitual e intermitente, nos termos da Portaria nº 3.214/78, do Decreto nº 93.412/86 e da Lei nº 93.412/86. Incidência da Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182100-95.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que o Reclamante trabalhava exposto a condições de risco, em razão da presença de inflamáveis, não de forma eventual, mas intermitente. Incidência da Súmula 364 do TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Os arestos colacionados são inespecíficos, pois nenhum deles ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-81.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Nos termos da Súmula 364 do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...