Intermitente

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS - HIDROCARBONETOS. ANÁLISE QUALITATIVA VERSUS HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (NÃO COMPROVADAS). ACÓRDÃO QUE REAFIRMA A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA TRU. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O entendimento de que a especialidade por exposição a certo agente demanda análise meramente qualitativa não se confunde e não dispensa comprovação de que a...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRATORISTA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade ao obreiro que está exposto a risco intermitente, mantendo regular e habitual contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho, não se tratando de exposição por tempo extremamente reduzido ou contato meramente eventual (casua

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial- (Súmula nº 331, IV, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudê

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. In casu, a exposição ao risco decorria das próprias atividades desenvolvidas pelo reclamante, já que o autor, ao laborar como motorista, via-se obrigado a abastecer o veículo diariamente como referido pelo Regional. Além disso, a frequência em que ocorria a exposição à substância inflamável afasta a

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 296, I, DO TST). O Tribunal Regional, apesar de o laudo pericial ter concluído pelo enquadramento das atividades, realizadas pela...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. ÓLEO DIESEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Decisão regional em consonância com a Súmula 364/TST, no sentido de que, -faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que insalubres as condições de trabalho do reclamante, bem assim de que insuficiente o...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional,...

1. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NÃO-ALTERNÂNCIA DE JORNADAS DIURNAS E NOTURNAS - DESCARACTERIZAÇÃO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi reduzida a seis horas pela Constituição de 1988 (art. 7º, XIV), caracteriza-se por três fatores: a) atividade empresarial ininterrupta; b) distribuição dos horários de trabalho em turnos para cobrir todo o...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Não é necessária a realização de prova pericial para caracterização e classificação da periculosidade nas situações em que a própria empresa admite o trabalho em condições de risco e paga o respectivo adicional, mesmo que proporcionalmente. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. o Recurso de Revista não pode ser admitido, uma vez que a decisão regional, ao contrário do que afirma a Agravante, está em consonância com os termos da Súmula 360. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão recorrida que, em seus fundamentos, vale-se, em parte, da Orientação Jurisprudencial 23 da SBDI- 1...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Nos termos do item I da Súmula 364 desta Corte: -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE O trabalho exercido em condições perigosas, ainda que de forma intermitente, confere ao empregado direito ao adicional de periculosidade, de forma integral. Consolidada a jurisprudência neste sentido pela Orientação Jurisprudencial nº 5, da SBDI-1, verbis: -Adicional de periculosidade. Exposição permanente...