Interna Corporis
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Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO HABEAS CORPUS.PROCESSO PENAL. NULIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA.REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS. PREVENÇÃO DE CADEIRA. NORMA INTERNACORPORIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese, julgada exceção de impedimento, o feito foidistribuído a relator de uma câmara criminal. Posteriormente, 300processos - entre eles o caso em tela - foram...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11318-50.2015.5.03.0129) 18-12-2018
... Tribunal Superior, órgão de uniformização jurisprudencial interna corporis , firmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11085/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2009
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A jurisprudência desta Corte Superior, externada por seu órgão uniformizador de jurisprudência -interna corporis-, a SBDI-1, segue no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude de concessão de auxílio-doença e posterior aposentadoria por invalidez, não...
... , externada por seu órgão uniformizador de jurisprudência -interna corporis-, a SBDI-1, segue no sentido de que a suspensão do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 217100-40.2009.5.03.0040) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CTVA (Complemento Variável de Ajuste de Mercado). MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou...
... 896 da CLT. A SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência "interna corporis" desta Corte Superior, fixou o entendimento de que a opção ... -
Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADODE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROVENTOS DE SERVIDORESPÚBLICOS INATIVOS E DE PENSIONISTAS. LEI ESTADUAL 18.370/2014 EDECRETO 578/2015. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL.INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À NÃO TRIBUTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DENORMAS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. EXAME PELOPODER...
- Acórdão nº 960628 de Tribunal Pleno, 18 de Mayo de 2017
- Acórdão nº 595469 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1239632 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 577465 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1243782 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 1252393 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2020
- Acórdão nº 428991 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 678354 de Tribunal Pleno, 16 de Junio de 2020
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Acordão do Primeira Turma, 02-03-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO JUDICIÁRIO. ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU.PORTARIA. CONTROLE BIOMÉTRICO DE PONTO. POSSIBILIDADE. ISONOMIA.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. Conforme o art. 30, inciso II, do Regimento Interno do Tribunalde Justiça do Estado do Amapá, compete ao Corregedor-Geral deJustiça do Tribunal de Justiça "expedir provimentos e instruçõesnecessários ao bom funcionamento dos serviços nas...
- Acórdão nº 922958 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 595025 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 437200 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 1263938 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-62.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
... EFEITOS. Desservem à demonstração de dissenso interna corporis arestos que versam, de forma genérica, sobre o reconhecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-91.2010.5.04.0007) 03-10-2018
... A SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência "interna corporis" desta Corte Superior, fixou o entendimento de que a opção ...
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Acórdão Nº 0002429-53.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CARÁTER INTERNA CORPORIS DA DISCUSSÃO. REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA QUE PERMITE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-271340/2000-0433-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... Inviável a caracterização do dissenso interna corporis, exigido pelo art. 894, II, da CLT, na dicção que lhe foi dada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198100-66.2002.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... ões recursais, no aspecto, em invocação de dissenso pretoriano interna corporis, não se viabiliza o conhecimento do apelo ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103200-40.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. Na forma preconizada na Súmula n° 340 do TST, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, cinquenta por cento pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de...
... externado pelo Órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-02.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL EXTRACLASSE. Concluiu o Regional, com fundamento nas provas, que no período de fevereiro de 2007 a janeiro de 2008 a reclamada não efetuou o pagamento do adicional extraclasse no importe de 20% sobre o salário mensal. Para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, providência...
... Ademais, o órgão uniformizador interna corporis desta Corte, a SDI-1, tem-se manifestado no sentido de que o ...