Internamento
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Acórdãos nº 0001686-48.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Franca de Manaus, despontando caso de isenção de ICMS - Gozo da isenção que está condicionado à prova do internamento das mercadorias na área incentivada, a qual, em linha de princípio, consubstancia-se em declaração da SUFRAMA ...
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Acórdão nº 0316821-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... Relator(a) : Des. Moacyr MONTENEGRO Souto ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. PLANO DE SAÚDE ... NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAMENTO. IDOSA COM ... 94 ANOS. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM UNIDADE ... CORONARIANA COM UTI. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E ... EMERGÊNCIA. PERÍODO DE ...
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Acórdão nº 0560298-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Assunto : Planos de Saúde ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE ... MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE ... EMAGRECIMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA ... ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE EXCLUI DA ... COBERTURA A POSSIBLIDADE DO TRATAMENTO EM ...
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Acórdão nº 0074100-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... formação do seu convencimento acerca do direito posto em litígio ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO. AUSÊNCIA DE VAGA ... NA REDE CREDENCIADA. INTERNAMENTO EM HOSPITAL ... NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... INTERNAÇÃO EM HOSPITAL ...
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Decisao Nº 0505654-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. OBESIDADE MÓRBIDA. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO À SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA INDEVIDA. INDICAÇÃO MÉDICA. DEVER DE PRESTAÇÃO DO TRATAMENTO....
... SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. OBESIDADE MÓRBIDA. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEÇÃO À SAÚDE. CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0195735-33.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INDICAÇÃO MÉDICA. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM INFARTO DO MIOCÁRDIO. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CATETERISMO E POSSÍVEL CIRURGIA CARDÍACA. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA EM CARÊNCIA DE 180 DIAS. RECUSA INDEVIDA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. PRAZO
... INTERNAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE ... CATETERISMO E POSSÍVEL CIRURGIA CARDÍACA. NEGATIVA DE ... COBERTURA FUNDAMENTADA EM CARÊNCIA DE 180 DIAS. RECUSA ... -
Acórdão nº 0000153-18.2011.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... 05/11/2010, ou seja, o prazo não fora atendido por questões outras que não o internamento ... de seu pai." ... Salientou, ademais, que "não existe prova inequívoca da impossibilidade apontada ... pela parte contrária, bem como pela ...
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Acórdão nº 0501818-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... internação, em clínica especializada em psiquiatria, ... como meio mais eficaz ao tratamento da enfermidade, ... impõe o internamento hospitalar integral, sobretudo ... quando não existem instituições credenciadas na rede ... do plano, para o mesmo tratamento ... RECURSO NÃO ...
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Acórdãos nº 0030179-25.2010.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... Embargos de devedor. ICMS e multa lançados em auto infracional, por ausência de prova do internamento de mercadorias em operação isenta com destino à Zona Franca de Manaus. Sentença que reputa comprovada a condição resolutiva ...
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Acórdão nº 0000270-51.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... Com havia assinado o contrato em 22/08/2008 cumpria ... carência para internamento em UTI, tendo havido negativa de cobertura ... por parte da demandada em razão deste fato ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 0106707-77.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIA E MORAL. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARA TRATAMENTO E EXAMES. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO DE LESÃO NA MEDULA ESPINHAL. NOVO MEDICAMENTO COM APLICAÇÃO ENDOVENOSA. ASSITÊNCIA MÉDICA SUSPENDE INTERNAMENTO AO ARGUMENTO DE TRATAMENTO FEITO FOI VIA ORAL....
... da Ação de Indenização proposta por VALQUÍRIA FERREIRA VIVAS para condenar “a acionada arcar com todos os custos referentes internamento da autora, além do pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ... -
Acórdão Nº 0031054-88.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
... TRATAMENTO HOME CARE. SUCEDÂNEO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR ... PRESCRIÇÃO MÉDICA, APÓS PERIODO DE INTERNAMENTO EM ... NOSOCÔMIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA OPERADORA ... DE SAÚDE SOB O FUNDAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO LIMITE CONTRATUAL ... A QUE ...
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Acórdão nº 0024081-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ... MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ...
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Acórdão nº 0555117-76.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... REJEITADA. MÉRITO. PACIENTE ADOLESCENTE. INDICAÇÃO MÉDICA ... SOBRE A NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA. NULIDADE DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL ABUSIVA. APLICAÇÃO DO ART. 51, INCISOS IV E XV DO ... CDC ...
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Acórdão nº 1.0382.13.007482-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVOS RETIDOS - MATÉRIA DE MÉRITO DA DEMANDA- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PSIQUIÁTRICA - COPARTICIPAÇÃO - LEGALIDADE. O agravo retido que trata do próprio mérito da demanda e exige a análise do direito em debate nos autos, de forma ampla e total. deve ser rejeitado para que a questão seja avaliada no bojo da apelação....
... Tal cobrana apontada como abusiva porque a internao da apelada foi em carter de emergncia e doena psiquitrica, que foi a causa do internamento, no poderia receber tratamento distinto pela operadora de plano de sude/apelante. A apelante justifica a cobrana do valor no fato de que o plano ... -
Acórdão nº 0015373-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ... MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA – GRAU III ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À ...
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Acórdão nº 0511384-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... medida liminar concedida, condenar a ré, Amil Assistência Médica Internacional S/A, a ... arcar com os custos integrais do internamento e tratamento da autora, na forma prescrita ... pelo médico que lhe assiste, bem como, a pagar, a título de danos morais, o valor de ... R$20.000,00 ...
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Acórdão Nº 0634774-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-03-2022
... Agravado: Gecilene Calixto da Silva ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE ... INTERNAMENTO HOSPITALAR. NEGATIVA DO PLANO. CLÁUSULA DE ... CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO, MAS ... IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0404774-66.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE NÃO REGULAMENTADO. OPÇÃO DA FAMÍLIA DE INTERNAMENTO E DA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR (SÍRIO LIBANÊS). AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DO MÉDICO ASSISTENTE E DE PROVA DA IMPOSSBILIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR HOSPITAIS E MÉDICOS
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE NÃO REGULAMENTADO. OPÇÃO ... DA FAMÍLIA DE INTERNAMENTO E DA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM ... PARTICULAR ... ENCAMINHAMENTO DO MÉDICO ASSISTENTE E DE PROVA DA ... IMPOSSBILIDADE DA PRESTAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 0317373-02.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... 3. Evidente está a falha na prestação dos serviços pelas ... demandadas, vez que houve negativa de internamento do filho ... do primeiro autor, de apenas dois anos de idade, que se ... encontrava em estado clínico crítico, apresentando "vários ... episódios ...
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Acórdão nº 0118965-70.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Assunto : Planos de Saúde ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO ... EM CLÍNICA DE TRATAMENTO DE OBESIDADE. AUTORIZAÇÃO NEGADA ... PELA EMPRESA SEGURADORA. NECESSIDADE DO TRATAMENTO ... COMPROVADA. PACIENTE ...
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Acórdão nº 0500534-36.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... PROCEDENTE. PACIENTE IDOSO QUE, APÓS SOFRER ... QUEDA, NECESSITOU DE TRANSFERÊNCIA COM ... URGÊNCIA, A FIM DE SER SUBMETIDO A ... INTERNAMENTO ORTOPÉDICO. DIREITO ... FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ...
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Acórdão nº 0560780-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À ... VIDA. RELATÓRIO MÉDICO SOLICITANDO INTERNAMENTO ... CRIANÇA APRESENTANDO QUADRO DE INSUFICIÊNCIA ... RESPIRATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... REJEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ...
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Acórdão nº 0015324-59.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE SOFRE DE ... INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA GRAVE. NECESSIDADE DE ... INTERNAMENTO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ... ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AFASTAMENTO DO PRAZO DE ... CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0015324-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE SOFRE DE ... INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA GRAVE. NECESSIDADE DE ... INTERNAMENTO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ... ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AFASTAMENTO DO PRAZO DE ... CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE ...